16/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:03

Juntada de petição
07/04/2025 15:27

Juntada de petição
25/03/2025 16:42

Expedido alvará de levantamento
19/12/2024 16:34

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:02

Juntada de petição
05/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:22

Juntada de petição
25/08/2024 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:08

Juntada de petição
10/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:53

Juntada de petição
01/04/2024 17:28

Juntada de petição
26/03/2024 01:43

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:47

Juntada de termo de juntada
15/12/2023 10:39

Juntada de petição
11/12/2023 11:21

Juntada de termo
07/12/2023 01:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
22/11/2023 20:50

Conclusos para decisão
13/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:55

Juntada de petição
29/09/2023 23:18

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 20:44

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:34

Juntada de petição
23/09/2023 12:07

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:20

Juntada de termo
13/09/2023 01:57

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:45

Juntada de petição
11/09/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:02

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:01

Desentranhado o documento
04/09/2023 09:01

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 09:25

Juntada de petição
24/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:16

Juntada de termo
28/07/2023 11:54

Juntada de petição
21/07/2023 10:59

Juntada de petição
18/07/2023 18:33

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:32

Juntada de petição
22/03/2023 11:58

Juntada de petição
10/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:52

Juntada de petição
03/02/2023 16:41

Juntada de petição
25/01/2023 09:47

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2022 16:39

Juntada de petição
14/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
24/06/2022 05:11

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 16:48

Juntada de petição
15/06/2022 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 08:33

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:37

Juntada de termo
09/05/2022 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2022 19:48

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO em 03/02/2022 23:59.
14/03/2022 16:46

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:34

Juntada de petição
04/03/2022 15:45

Juntada de petição
27/02/2022 20:51

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 14:00

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
03/02/2022 09:16

Juntada de termo
27/01/2022 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 09:55

Conclusos para despacho
24/01/2022 08:56

Juntada de petição
21/01/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 11:14

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:57

Juntada de petição
17/01/2022 12:22

Juntada de termo
17/01/2022 12:20

Juntada de termo
30/11/2021 15:00

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 29/11/2021 23:59.
19/11/2021 11:42

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:08

Juntada de petição
09/11/2021 14:04

Juntada de Certidão de juntada
09/11/2021 13:52

Juntada de termo de juntada
05/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0825842-29.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE04246 EXECUTADO: I BRAGA COSME - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO - OAB/MA18158 DECISÃO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por IRAILDES BRAGA COSME (ID 54020226) no bojo da execução ajuizada por BRADESCO SAÚDE.

Resposta à exceção, ID 54862847. É o relatório.

Decido.

O instituto da exceção de pré-executividade, sem previsão legal, aceito pela doutrina e jurisprudência pátrias, consiste na possibilidade de o executado alegar incidentalmente no processo, por meio de mera petição, matérias de ordem pública, desde que exista prova pré-constituída e não haja necessidade de instrução probatória.

No caso sob análise, entendo merecer guarida as alegações da excipiente em parte.

Isto porque houve bloqueio de montante (R$ 5.570,79) em conta poupança, o que resta devidamente demonstrado através de cópia do cartão de ID 54020234 (onde consta Caixa poupança) e extrato de ID 54020229.

Ainda que o credor afirme que a devedora estaria desvirtuando a conta poupança utilizando-se para movimentação, não há demonstração substancial nesse sentido, pois houve apenas um saque de R$ 2,00.

Ora, o art. 833 do CPC estipula ser impenhorável: “[…] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.” Já no que concerne à alegação de nulidade do feito em virtude da falta de citação do réu, conforme decisão de ID 45530772, o executado não foi encontrado no endereço indicado e as pesquisas via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD restaram infrutíferas, vez que o endereço encontrado através das pesquisas foi o mesmo indicado pelo exequente em sua Petição Inicial.

Sendo assim, tornou-se cabível o pedido do exequente para arresto de bens da executada, na forma do art. 830 do CPC, que não exige prévia citação da executada.

Ademais, estendeu-se o bloqueio para a pessoa natural de Iraides Braga Cosme, considerando que se trata de empresária individual, cujo patrimônio, portanto, confunde-se com o da pessoa jurídica ora executada (I BRAGA COSME-ME).

Face ao exposto, acolho parcialmente a exceção, para determinar o desbloqueio da quantia de R$ 5.570,79 (cinco mil, quinhentos e setenta reais e setenta e nove centavos) arrestada na conta poupança 827914601-4 agência 2080, Caixa Econômica Federal.

Entendo incabível no caso a fixação de honorários de sucumbência, visto que o pleito de desbloqueio trata-se de mero incidente, sem extinção parcial do feito, mesmo porque trata-se de empresária individual.

Cite-se a executada para fins do despacho de ID 24514929 na pessoa de sua sócia Iraildes Braga Cosme, no endereço constante da petição de ID 54020226, qual seja, na rua 12, n° 13, quadra 09, Cohaserma, São Luís/MA, CEP: 65072-26, devendo ser expedido o competente mandado.

Intimem-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
04/11/2021 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 10:52

Outras Decisões
24/10/2021 04:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 11:13

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:27

Juntada de petição
15/10/2021 05:41

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 6° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5657 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade sob ID 54018844. São Luís, Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021. ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível
13/10/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 15:14

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:03

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:26

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 18:45

Juntada de Mandado
21/09/2021 17:28

Juntada de petição
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0825842-29.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE 04246 EXECUTADO: I BRAGA COSME - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes exequente e executada para, no prazo de cinco (05) dias, apresentarem manifestação sobre o bloqueio na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015.

São Luís, 15 de setembro de 2021.

Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271.
16/09/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 10:10

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:08

Juntada de termo
02/08/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:12

Conclusos para despacho
28/06/2021 16:39

Juntada de petição
21/06/2021 20:15

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 01:37

Publicado Intimação em 08/06/2021.
07/06/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
06/06/2021 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2021 11:36

Juntada de Ato ordinatório
27/05/2021 13:45

Juntada de penhora não realizada
14/05/2021 15:37

Outras Decisões
02/03/2021 10:04

Conclusos para despacho
19/02/2021 05:55

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 18/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:54

Juntada de petição
05/02/2021 00:39

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0825842-29.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE04246 EXECUTADO: I BRAGA COSME - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre o ID 40019051, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 29 de janeiro de 2021. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
29/01/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 11:12

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2021 12:51

Juntada de bloqueio RENAJUD
19/11/2020 15:43

Juntada de petição
11/11/2020 13:27

Juntada de consulta INFOJUD
10/11/2020 14:04

Juntada de Certidão
31/10/2020 02:13

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 29/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 14:29

Juntada de petição
22/10/2020 04:02

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 17:32

Conclusos para despacho
18/06/2020 01:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 17:50

Juntada de petição
03/06/2020 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2020 13:46

Juntada de ato ordinatório
08/02/2020 02:58

Decorrido prazo de I BRAGA COSME - ME em 07/02/2020 23:59:59.
08/01/2020 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2020 22:54

Juntada de diligência
23/10/2019 17:29

Expedição de Mandado.
23/10/2019 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 13:32

Juntada de petição
27/06/2019 14:48

Conclusos para despacho
27/06/2019 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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