TJMA - 0806111-76.2021.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 14:00
Conclusos para decisão
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30/06/2025 12:13
Juntada de Certidão
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18/06/2025 19:45
Juntada de petição
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18/06/2025 00:30
Decorrido prazo de JEKSON BEZERRA SILVA em 23/05/2025 23:59.
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04/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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04/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 10:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 10:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2025 11:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/01/2025 13:58
Conclusos para decisão
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28/10/2024 10:38
Juntada de contrarrazões
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22/10/2024 05:13
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 03:28
Decorrido prazo de JEKSON BEZERRA SILVA em 19/09/2024 23:59.
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29/08/2024 10:51
Juntada de petição
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29/08/2024 01:08
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2024 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2024 15:01
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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10/05/2024 12:59
Conclusos para decisão
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05/04/2024 09:29
Juntada de Certidão
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28/02/2024 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.
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21/12/2023 14:26
Juntada de petição
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04/12/2023 01:00
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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02/12/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 10:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2023 10:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 10:58
Conclusos para decisão
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26/01/2023 14:21
Decorrido prazo de JEKSON BEZERRA SILVA em 23/01/2023 23:59.
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19/12/2022 04:21
Publicado Intimação em 28/11/2022.
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19/12/2022 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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13/12/2022 16:14
Juntada de contrarrazões
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24/11/2022 10:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2022 09:56
Juntada de Certidão
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18/11/2022 12:15
Juntada de petição
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30/09/2022 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 10:10
Conclusos para despacho
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23/09/2021 16:51
Juntada de petição
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21/09/2021 04:09
Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.
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21/09/2021 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0806111-76.2021.8.10.0001 AUTOR: JEKSON BEZERRA SILVA e outros (14) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se a parte exequente, através dos seus advogados habilitados para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Superado tal prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 10 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2792/2021 -
09/09/2021 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2021 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 11:15
Conclusos para despacho
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25/03/2021 09:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/03/2021 19:25
Declarada incompetência
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18/02/2021 10:25
Juntada de petição
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18/02/2021 10:13
Conclusos para despacho
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18/02/2021 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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