TJMA - 0800352-49.2019.8.10.0148

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Codo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS MORAIS

CPF *24.***.*78-00

Advogados

JUMA CRISTINA BARROS LEITAO

OAB: 13417/MA

CPF *18.***.*50-04

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 10:43

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 14/09/2022 10:42

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2021 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800352-49.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA DAS GRACAS MORAIS Advogado do(a) DEMANDANTE: JUMA CRISTINA BARROS LEITAO - MA13417 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação.

    Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

    Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

    Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

    Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte(s) beneficiária(s).

    Dispensado o trânsito em julgado.

    Publicada e Registrada no sistema.

    Intimem-se as partes e Cumpra-se.

    Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais.   Codó(MA), data do sistema Dr.

    IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

  • 09/09/2021 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2021 13:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2021 19:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 19:43

    Juntada de termo

  • 09/02/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 22:22

    Juntada de Alvará

  • 27/01/2021 10:50

    Juntada de Alvará

  • 18/01/2021 12:13

    Juntada de petição

  • 08/01/2021 17:21

    Juntada de petição

  • 25/11/2020 11:15

    Juntada de petição

  • 28/10/2020 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 07:20

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 07:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/05/2020 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 19/05/2020 11:01

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 03:07

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAIS em 18/05/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2020 14:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/03/2020 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 11:20

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 03:29

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAIS em 22/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 17:47

    Juntada de recurso inominado

  • 10/12/2019 15:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2019 15:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2019 08:44

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 00:42

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 11:24

    Juntada de diligência

  • 03/07/2019 05:10

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAIS em 02/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2019 16:12

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 03/06/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 09:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/05/2019 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .

  • 22/05/2019 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2019 19:25

    Juntada de diligência

  • 16/05/2019 01:43

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAIS em 15/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 16:53

    Juntada de diligência

  • 26/04/2019 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 09:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2019 09:17

    Audiência de instrução e julgamento designada para 29/05/2019 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

  • 13/03/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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