TJMA - 0801904-14.2021.8.10.0040

14/09/2022 08:31

Baixa Definitiva

14/09/2022 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/09/2022 08:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2022 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/09/2022 23:59.

06/09/2022 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/09/2022 23:59.

23/07/2022 21:49

Juntada de petição

21/07/2022 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

19/07/2022 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022 13:26

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO)

10/06/2022 14:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022 13:41

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/06/2022 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022 18:23

Recebidos os autos

29/03/2022 18:23

Conclusos para despacho

29/03/2022 18:23

Distribuído por sorteio