28/01/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:14

Desentranhado o documento
18/12/2024 07:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
18/12/2024 07:14

Juntada de termo
10/10/2024 16:19

Juntada de petição
08/10/2024 03:19

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:31

Juntada de petição
17/09/2024 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.
04/07/2024 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 19:29

Juntada de Ofício
03/07/2024 19:24

Juntada de Ofício
14/06/2024 11:46

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2024 23:59.
10/05/2024 01:42

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:24

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 21:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2024 15:29

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
17/02/2024 19:34

Juntada de petição
23/01/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/01/2024 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2023 16:40

Juntada de petição
01/11/2023 11:43

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA NUNES RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:07

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:40

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:59

Recebidos os autos
29/09/2023 14:59

Juntada de despacho
09/01/2019 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/12/2018 16:26

Juntada de contra-razões
04/12/2018 09:11

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2018.
04/12/2018 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 12:43

Conclusos para despacho
11/10/2018 12:43

Juntada de Certidão
26/09/2018 11:23

Juntada de apelação
21/09/2018 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica
18/09/2018 19:47

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA NUNES RODRIGUES em 10/08/2018 23:59:59.
20/07/2018 00:02

Publicado Sentença (expediente) em 20/07/2018.
20/07/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2018 09:26

Julgado procedente o pedido
13/07/2018 12:26

Conclusos para julgamento
12/07/2018 14:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica
20/06/2018 14:58

Juntada de Certidão
12/06/2018 01:18

Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 11/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 10:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 00:04

Publicado Intimação em 22/05/2018.
22/05/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica
27/04/2018 15:25

Juntada de Ato ordinatório
24/04/2018 01:32

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 23/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 02/04/2018.
28/03/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018 10:21

Juntada de Certidão
09/03/2018 12:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica
01/03/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 12:44

Conclusos para despacho
28/02/2018 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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