19/04/2023 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2023 23:59.
13/02/2023 17:52

Juntada de petição
12/01/2023 11:03

Juntada de petição
12/01/2023 08:35

Juntada de petição
11/01/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 16:49

Juntada de termo
11/01/2023 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 13:22

Declarada incompetência
16/12/2022 12:21

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:20

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:15

Juntada de termo
22/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:56

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:01

Juntada de termo
07/01/2022 11:58

Juntada de Certidão
05/08/2021 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2021 23:59.
10/06/2021 09:43

Juntada de petição
09/06/2021 16:06

Juntada de petição
09/06/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2021 11:16

Outras Decisões
31/05/2021 11:30

Juntada de parecer de mérito (mp)
31/05/2021 11:02

Conclusos para decisão
31/05/2021 11:02

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:13

Juntada de petição
21/05/2021 04:57

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2021.
21/05/2021 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 11:56

Juntada de petição
19/05/2021 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 08:39

Juntada de Certidão
19/05/2021 00:28

Declarada incompetência
18/05/2021 09:23

Juntada de petição
31/03/2021 01:41

Juntada de petição
25/03/2021 12:11

Juntada de termo
22/03/2021 17:05

Conclusos para julgamento
22/03/2021 17:05

Juntada de Certidão
16/03/2021 18:47

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/03/2021 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 17:12

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:04

Juntada de Certidão
12/02/2021 22:34

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
10/02/2021 05:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 13:41

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 09:43

Expedição de Informações pessoalmente.
01/02/2021 15:51

Juntada de Ofício
01/02/2021 11:12

Juntada de transferência BACENJUD
29/01/2021 00:00

Intimação

Órgão Julgador: VARA DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Processo nº 0804970-56.2020.8.10.0001 Ação: OBRIGAÇÃO DE DAR com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA Parte autora: ANNE CAROLINE LAGO CONDER Advogado(a(s)): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO Parte requerida: ESTADO DO MARANHAO e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA - DECISÃO: [...] Posto isso, com fulcro nos arts. 300 e 301 do Código de Processo Civil, DETERMINO o bloqueio online da quantia total de R$ 10.500,36 (dez mil e quinhentos reais e trinta e seis centavos), e consequente sequestro do montante, nas contas dos entes requeridos, correspondente ao custo de compra de Xolair (omalizumabe 300mg), com protocolo de 2 (duas) ampolas de 150mg a cada mês.

Saliente-se que os itens listados satisfazem o uso pelo requerente durante o período de 3 (três) meses, isto é, janeiro, fevereiro e março de 2021.

Faça-se anotar que a parte autora deverá prestar contas da importância recebida com a aquisição dos medicamentos e insumos mencionados, por meio da apresentação da respectiva nota fiscal em juízo, devolvendo valores eventualmente não gastos. Após a efetivação do bloqueio, intime-se a parte autora, para comparecer na Secretaria Judicial desta Unidade a receber o competente alvará, consignando-se nos autos, bem como assinar termo de responsabilidade e prestação de contas periódicas.

Relativamente ao pleito de ID 35584522, observo que o documento de ID 35371979 sugere apenas bloqueio de quantia necessária para garantia do Juízo, ao passo que após a liberação de valores, o excesso fica livre de ônus, ficando descalço o pedido do ente municipal. Por fim, dê-se vistas ao órgão do Ministério Público, voltando conclusos para sentença, em seguida.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES. Juíza de Direito (auxiliar de entrância final) respondendo pela Vara de Saúde Pública.

Portaria CGJ/MA n.º 2.329/2020.
28/01/2021 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 13:40

Juntada de bloqueio total BACENJUD
27/01/2021 14:12

Juntada de protocolo BACENJUD
25/01/2021 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2020 13:42

Juntada de petição
29/10/2020 12:07

Juntada de petição
26/10/2020 10:50

Juntada de petição
04/10/2020 23:56

Juntada de petição
24/09/2020 09:48

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:47

Juntada de Certidão
24/09/2020 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 12:23

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
19/09/2020 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 11:16

Juntada de petição
10/09/2020 09:51

Juntada de Informações prestadas
09/09/2020 14:09

Expedição de Informações pessoalmente.
09/09/2020 13:56

Juntada de Ofício
09/09/2020 11:52

Juntada de Certidão
09/09/2020 11:48

Juntada de Certidão
02/09/2020 12:27

Juntada de cópia de decisão
01/09/2020 09:51

Juntada de bloqueio total BACENJUD
31/08/2020 02:03

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2020.
29/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2020 12:12

Juntada de protocolo BACENJUD
27/08/2020 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2020 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2020 11:54

Juntada de petição
24/08/2020 10:36

Juntada de petição
19/08/2020 12:15

Conclusos para despacho
19/08/2020 12:15

Juntada de Certidão
19/08/2020 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2020 17:00

Juntada de petição
14/08/2020 14:40

Declarada incompetência
13/08/2020 01:15

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE LAGO CONDER em 12/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 17:39

Conclusos para despacho
27/07/2020 17:39

Juntada de Certidão
27/07/2020 06:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 12:07

Outras Decisões
23/07/2020 10:28

Conclusos para despacho
22/07/2020 19:08

Juntada de petição
13/07/2020 15:51

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
09/07/2020 10:39

Juntada de petição
08/07/2020 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 11:12

Conclusos para decisão
26/06/2020 10:59

Juntada de Certidão
22/06/2020 14:29

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/06/2020 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2020 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 16:35

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
03/06/2020 17:38

Juntada de petição
27/05/2020 17:47

Juntada de petição
27/05/2020 11:07

Juntada de termo
25/05/2020 17:22

Juntada de Certidão
25/05/2020 17:11

Juntada de Ofício
25/05/2020 15:49

Outras Decisões
25/05/2020 15:09

Conclusos para decisão
25/05/2020 15:09

Juntada de Certidão
25/05/2020 15:07

Juntada de petição
21/05/2020 17:03

Juntada de Alvará
19/05/2020 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 14:41

Juntada de bloqueio total BACENJUD
14/05/2020 15:11

Juntada de protocolo BACENJUD
14/05/2020 13:12

Outras Decisões
11/05/2020 08:56

Conclusos para decisão
11/05/2020 08:55

Juntada de Certidão
08/05/2020 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 14:39

Juntada de Petição (outras)
23/04/2020 17:24

Juntada de Certidão
03/04/2020 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 08:26

Juntada de Certidão
03/04/2020 08:23

Juntada de termo
02/04/2020 11:29

Outras Decisões
01/04/2020 17:03

Conclusos para decisão
01/04/2020 15:32

Juntada de petição
11/03/2020 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 10/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 18:45

Juntada de petição
20/02/2020 16:16

Juntada de contestação
13/02/2020 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 15:49

Juntada de diligência
13/02/2020 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 15:30

Juntada de diligência
12/02/2020 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 08:29

Expedição de Mandado.
12/02/2020 08:29

Expedição de Mandado.
11/02/2020 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2020 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2020 10:56

Conclusos para decisão
11/02/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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