04/05/2025 20:25

Juntada de petição
20/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/02/2025 23:59.
19/03/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:13

Transitado em Julgado em 19/02/2025
23/01/2025 07:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:58

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 02:01

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:44

Conclusos para julgamento
19/08/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
15/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/02/2024 23:59.
18/12/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 14:45

Juntada de petição
21/08/2023 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
04/08/2023 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
25/07/2023 10:11

Juntada de protocolo
04/07/2023 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 18:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:28

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:29

Juntada de petição
19/04/2023 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA em 22/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:18

Publicado Intimação em 15/03/2023.
16/04/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 10:14

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/05/2022 23:59.
21/06/2022 12:08

Juntada de ata da audiência
21/06/2022 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/05/2022 12:40 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
26/05/2022 13:47

Juntada de petição
26/05/2022 13:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 01:49

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 10:13

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2022 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 12:40 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
05/10/2021 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 12:20

Juntada de contestação
22/09/2021 11:42

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:17

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803145-77.2021.8.10.0022 Autor: MARIA DE JESUS VERAS FERREIRA Advogado do(a) DEMANDANTE: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506 Réu: Prefeitura Municipal de Açailândia Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Petição inicial regular.

Processo submetido ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Dispensada a antecipação de custas processuais.

Deixo de deferir a gratuidade judiciária, ausente comprovação dos requisitos legais.

Cite-se o demandado para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que poderá apresentar contestação, e produzir todas provas cabíveis ao caso.

A audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 30 dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Advirta-se a requerida que deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação (art. 9º, Lei 12.153/09).

Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital".

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado.

Publique-se.

Intime-se.

Açailândia-MA, data do sistema.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
10/09/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 22:30

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:42

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/07/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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