TJMA - 0845989-76.2019.8.10.0001

21/06/2023 08:28

Baixa Definitiva

21/06/2023 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2023 08:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado

20/06/2023 15:49

Decorrido prazo de DAVID BARROSO DE ALMEIDA em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023 15:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 09/06/2023 23:59.

15/05/2023 15:15

Juntada de petição

26/04/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2023.

26/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

24/04/2023 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023 17:51

Negado seguimento ao recurso

20/04/2023 17:51

Recurso Especial não admitido

19/04/2023 19:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.

18/04/2023 08:37

Conclusos para decisão

18/04/2023 08:37

Juntada de termo

17/02/2023 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.

16/02/2023 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/02/2023 10:04

Juntada de recurso especial (213)

31/12/2022 00:43

Decorrido prazo de DAVID BARROSO DE ALMEIDA em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 15/12/2022 23:59.

23/11/2022 01:45

Publicado Acórdão em 23/11/2022.

23/11/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

21/11/2022 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022 11:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

17/11/2022 18:39

Juntada de Certidão

17/11/2022 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2022 02:55

Decorrido prazo de DAVID BARROSO DE ALMEIDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022 08:16

Juntada de parecer do ministério público

28/10/2022 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2022 16:12

Juntada de petição

24/10/2022 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022 15:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2021 13:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2021 13:14

Juntada de parecer

22/11/2021 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021 12:30

Recebidos os autos

19/11/2021 12:30

Conclusos para decisão

19/11/2021 12:30

Distribuído por sorteio