TJMA - 0811519-28.2021.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

GABRIEL SANTOS FERREIRA

CPF *21.***.*16-94

DANIEL SILVA LAGES

CPF *22.***.*67-42

HUGO DO NASCIMENTO COSTA

CPF *38.***.*84-24

MAYANNA DA SILVA NASCIMENTO

CPF *80.***.*52-35

MARCOS CASTRO OLIVEIRA

CPF *83.***.*39-11

WILA DA SILVA ROCHA

CPF *65.***.*57-01

THAYZA SOUSA SALES

CPF *15.***.*80-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

TIM CELULAR

CNPJ: 04.206.050/0001-80

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0001-47

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0001-11

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.553.157/0001-62

TIM S/A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

DIEGO DOS SANTOS MENEZES

CPF *76.***.*02-04

ALEX ANDRADE COELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 08:31

    Recebidos os autos

  • 10/09/2025 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 10/09/2025 08:31

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 03/09/2025 13:26

    Juntada de parecer do ministério público

  • 29/08/2025 02:27

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 12:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/08/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 01:22

    Decorrido prazo de WILA DA SILVA ROCHA em 05/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 01:22

    Decorrido prazo de MAYANNA DA SILVA NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 01:22

    Decorrido prazo de MARCOS CASTRO OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 01:22

    Decorrido prazo de DANIEL SILVA LAGES em 05/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 01:22

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS FERREIRA em 05/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 01:22

    Decorrido prazo de HUGO DO NASCIMENTO COSTA em 05/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:33

    Decorrido prazo de WILA DA SILVA ROCHA em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:33

    Decorrido prazo de MAYANNA DA SILVA NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:33

    Decorrido prazo de MARCOS CASTRO OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:33

    Decorrido prazo de DANIEL SILVA LAGES em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:33

    Decorrido prazo de HUGO DO NASCIMENTO COSTA em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:33

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS FERREIRA em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:33

    Decorrido prazo de THAYZA SOUSA SALES em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 00:30

    Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2025.

  • 26/07/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/07/2025 12:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2025 11:30

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/07/2025 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 09:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/07/2025 09:21

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 06:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2025 06:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 22/07/2025 16:11

    Juntada de embargos de declaração criminal (420)

  • 21/07/2025 00:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2025 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2025 07:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 06:57

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido

  • 17/07/2025 06:57

    Conhecido o recurso de WILA DA SILVA ROCHA - CPF: *65.***.*57-01 (APELADO) e HUGO DO NASCIMENTO COSTA - CPF: *38.***.*84-24 (APELADO) e não-provido

  • 15/07/2025 20:49

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 20:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2025 11:07

    Juntada de parecer

  • 04/07/2025 10:18

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 27/06/2025 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 09:52

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 14/05/2025 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

  • 14/05/2025 09:52

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 13/05/2025 15:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2025 07:55

    Conclusos para despacho do revisor

  • 12/05/2025 07:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

  • 01/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS FERREIRA em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de WILA DA SILVA ROCHA em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de MARCOS CASTRO OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de DANIEL SILVA LAGES em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de MAYANNA DA SILVA NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de THAYZA SOUSA SALES em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de HUGO DO NASCIMENTO COSTA em 28/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/02/2025 11:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/02/2025 11:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/02/2025 11:17

    Juntada de documento

  • 11/02/2025 11:10

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/02/2025 09:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 16:18

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 05/12/2024 12:41

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 20/09/2024 16:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/09/2024 13:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de ARY CORTEZ PRADO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de HUGO DO NASCIMENTO COSTA em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES FERRAZ em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS FERREIRA em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de PRISCYLLA STEPHANE LOPES DE LIMA em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES SEREJO em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de WILA DA SILVA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de MARCOS CASTRO OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de MAYANNA DA SILVA NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de DANIEL SILVA LAGES em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de THAYZA SOUSA SALES em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de ALEXANDRE WOUB MOREIRA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 07:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2024 16:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 07:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/09/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/09/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES SEREJO em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ARY CORTEZ PRADO JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES FERRAZ em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ALEXANDRE WOUB MOREIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 18:15

    Juntada de protocolo

  • 13/08/2024 00:35

    Publicado Despacho (expediente) em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 12/08/2024 12:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2024 15:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2024 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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