TJMA - 0859258-90.2016.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 14:43
Publicado Intimação em 26/08/2022.
-
26/08/2022 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 14:15
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2022 14:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2022 14:13
Juntada de termo
-
23/08/2022 14:19
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
18/08/2022 13:35
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
17/08/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2022 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2022 11:11
Juntada de termo
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29/07/2022 08:24
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 15:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 15/07/2022 23:59.
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25/07/2022 15:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 15/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 08:47
Juntada de Certidão
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20/07/2022 08:14
Juntada de Certidão
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19/07/2022 15:15
Juntada de pedido de sequestro (329)
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28/06/2022 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/05/2022 23:59.
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24/06/2022 19:19
Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO ESTRELA DE AMORIM em 17/05/2022 23:59.
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03/05/2022 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/05/2022 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/05/2022 08:57
Juntada de Ofício
-
03/05/2022 08:57
Juntada de Ofício
-
03/05/2022 08:12
Publicado Intimação em 03/05/2022.
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03/05/2022 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
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03/05/2022 08:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/04/2022 14:29
Transitado em Julgado em 29/04/2022
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29/04/2022 14:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2022 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/04/2022 12:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/04/2022 11:59
Juntada de petição
-
10/01/2022 10:06
Conclusos para decisão
-
21/12/2021 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 16/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 16/12/2021 23:59.
-
22/10/2021 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/10/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 14:33
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 13:28
Juntada de petição
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14/10/2021 05:22
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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14/10/2021 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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11/10/2021 15:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2021 09:30
Recebidos os autos
-
05/10/2021 09:30
Juntada de despacho
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08/08/2019 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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08/08/2019 14:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/07/2019 07:46
Conclusos para decisão
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30/07/2019 06:00
Decorrido prazo de STENIO BATISTA ALMEIDA E SILVA em 29/07/2019 23:59:59.
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29/07/2019 19:30
Juntada de contrarrazões
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15/07/2019 08:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/07/2019 03:56
Decorrido prazo de STENIO BATISTA ALMEIDA E SILVA em 11/07/2019 23:59:59.
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26/06/2019 17:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2019 17:38
Juntada de Certidão
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19/04/2019 01:27
Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO ESTRELA DE AMORIM em 27/03/2019 23:59:59.
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05/04/2019 04:15
Juntada de Petição de petição
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04/04/2019 09:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/03/2019 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica
-
12/03/2019 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica
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08/03/2019 15:39
Julgado procedente o pedido
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18/02/2019 10:04
Juntada de petição
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22/11/2018 14:09
Juntada de petição
-
18/10/2018 10:47
Juntada de petição
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20/03/2018 12:53
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2018 12:53
Juntada de Petição de documento diverso
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20/03/2018 12:52
Juntada de Petição de petição
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22/02/2018 12:10
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2018 15:44
Conclusos para julgamento
-
08/02/2018 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2018 08:54
Conclusos para despacho
-
07/02/2018 08:54
Juntada de Certidão
-
03/02/2018 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 02/02/2018 23:59:59.
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30/01/2018 01:07
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - SMTT em 29/01/2018 23:59:59.
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29/11/2017 00:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2017 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica
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21/11/2017 15:30
Expedição de Mandado
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21/11/2017 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2017 08:21
Conclusos para despacho
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03/10/2017 08:21
Juntada de Certidão
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03/10/2017 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT em 02/10/2017 23:59:59.
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06/09/2017 13:51
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/09/2017 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2017 10:17
Conclusos para despacho
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08/08/2017 10:17
Juntada de Certidão
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28/06/2017 12:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2017 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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17/05/2017 14:50
Juntada de Petição de petição
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02/05/2017 14:10
Juntada de Petição de petição
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06/12/2016 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/11/2016 23:59:59.
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08/11/2016 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2016 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/10/2016 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica
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19/10/2016 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica
-
19/10/2016 10:57
Expedição de Mandado
-
19/10/2016 10:57
Expedição de Mandado
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18/10/2016 13:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/10/2016 14:16
Conclusos para decisão
-
14/10/2016 14:16
Audiência de instrução e julgamento designada para 22/06/2017 10:00.
-
14/10/2016 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2016
Ultima Atualização
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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