26/07/2022 02:25

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 10:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 10:28

Juntada de termo
18/07/2022 10:10

Juntada de petição
18/07/2022 00:28

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 15:26

Juntada de petição
25/05/2022 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/05/2022 23:59.
03/05/2022 18:52

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA em 02/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:51

Publicado Intimação em 12/04/2022.
13/04/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 19:55

Juntada de Ofício
11/04/2022 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 11:10

Juntada de Ofício
11/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0836346-65.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID59860109).

A parte ré não se manifestou quanto aos cálculos juntados pelo exequente (ID64023163).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que seja expedido RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo e para pagamento de honorários advocatícios, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, considerando que o título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, CPC/15.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença serve de mandado de intimação.
10/04/2022 18:23

Transitado em Julgado em 08/04/2022
10/04/2022 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2022 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2022 10:54

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:53

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/03/2022 23:59.
04/02/2022 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:32

Conclusos para despacho
28/01/2022 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2022 14:31

Processo Desarquivado
28/01/2022 13:45

Juntada de petição
26/11/2021 08:07

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:53

Decorrido prazo de RADIO RIBAMAR LTDA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:53

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:52

Decorrido prazo de RADIO RIBAMAR LTDA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:52

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 08:19

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 08:19

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2021 06:55

Recebidos os autos
17/10/2021 06:55

Juntada de despacho
25/03/2020 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/03/2020 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/03/2020 08:59

Conclusos para decisão
16/03/2020 08:59

Juntada de Certidão
13/03/2020 05:38

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA em 12/03/2020 23:59:59.
22/02/2020 01:54

Decorrido prazo de RADIO RIBAMAR LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:45

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS LIMA em 21/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 15:26

Juntada de Certidão
13/02/2020 15:15

Juntada de recurso inominado
28/01/2020 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2018 08:39

Conclusos para julgamento
07/02/2018 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada para 28/11/2017 08:30.
07/02/2018 12:18

Juntada de termo
05/12/2017 10:55

Juntada de Certidão
25/11/2017 00:16

Decorrido prazo de RADIO RIBAMAR LTDA em 24/11/2017 23:59:59.
26/10/2017 01:12

Decorrido prazo de ARNALDO VIEIRA SOUSA em 25/10/2017 23:59:59.
25/10/2017 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 15:35

Juntada de Petição de contestação
09/10/2017 11:03

Expedição de Mandado
09/10/2017 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica
09/10/2017 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica
06/10/2017 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 11:23

Conclusos para despacho
28/09/2017 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/02/2018 10:30.
28/09/2017 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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