26/11/2021 08:31

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 08:30

Juntada de Certidão
25/11/2021 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:01

Decorrido prazo de MILTON CESAR VIANA LINDOSO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:01

Decorrido prazo de MILTON CESAR VIANA LINDOSO em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 01:18

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0813331-96.2019.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. São Luís, 18 de outubro de 2021. ROLLAND ALEX MONTELES DA SILVA Servidor Judicial
18/10/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2021 06:55

Recebidos os autos
17/10/2021 06:55

Juntada de despacho
17/02/2021 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/02/2021 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2021 09:50

Conclusos para decisão
10/02/2021 09:25

Juntada de contrarrazões
06/02/2021 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 10:00

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:41

Juntada de recurso inominado
02/12/2020 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 12:44

Declarada decadência ou prescrição
02/12/2020 12:44

Julgado improcedente o pedido
30/11/2020 11:29

Conclusos para julgamento
30/11/2020 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2020 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
26/05/2020 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 01:08

Decorrido prazo de MILTON CESAR VIANA LINDOSO em 25/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 09:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 30/11/2020 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
07/05/2020 09:26

Juntada de Certidão
29/01/2020 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:39

Decorrido prazo de MILTON CESAR VIANA LINDOSO em 28/01/2020 23:59:59.
28/11/2019 09:41

Juntada de contestação
27/11/2019 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/05/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
27/11/2019 14:29

Juntada de Certidão
27/11/2019 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2019 08:38

Conclusos para decisão
31/10/2019 08:38

Juntada de Certidão
30/10/2019 15:54

Juntada de petição
04/10/2019 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 08:18

Conclusos para despacho
05/07/2019 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2019 01:21

Decorrido prazo de MILTON CESAR VIANA LINDOSO em 10/06/2019 23:59:59.
06/05/2019 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2019 11:35

Declarada incompetência
27/03/2019 14:53

Conclusos para decisão
27/03/2019 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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