TJMA - 0800601-32.2021.8.10.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 03:59
Publicado Intimação em 14/08/2023.
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15/08/2023 03:59
Publicado Intimação em 14/08/2023.
-
15/08/2023 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
15/08/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800601-32.2021.8.10.0147 EXEQUENTE: IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A REPRESENTADO: MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, BRUNO SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Sr.(a) IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI De ordem do MM.
Juiz de direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) intimada(s) da expedição/pagamento de alvará eletrônico nos presentes autos.
Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.
Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente -
10/08/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 13:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2023 13:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2023 13:50
Juntada de Certidão
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03/08/2023 16:31
Juntada de petição
-
03/08/2023 08:42
Juntada de petição
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03/08/2023 01:39
Publicado Intimação em 03/08/2023.
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03/08/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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02/08/2023 02:20
Publicado Intimação em 01/08/2023.
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02/08/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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01/08/2023 17:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2023 16:03
Juntada de termo de juntada
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31/07/2023 16:29
Juntada de petição
-
28/07/2023 15:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2023 15:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2023 17:49
Juntada de petição
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24/07/2023 17:41
Juntada de petição
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18/07/2023 03:01
Publicado Intimação em 17/07/2023.
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18/07/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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14/07/2023 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800601-32.2021.8.10.0147 EXEQUENTE: IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A REPRESENTADO: MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, BRUNO SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Sr.(a) IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI De ordem do MM.
Juiz de direito, Titular deste Juizado, fica o advogado(a) da parte requerente, intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos do processo a guia de arrecadação e o comprovante de pagamento das custas, nos termos da sentença de ID nº 70422443 CONFORME RESOL-GP 44/2020 ou informe se as mesmas poderão ser descontadas do valor solicitado.
Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.
Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente -
13/07/2023 15:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2023 15:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2023 11:12
Juntada de Certidão
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16/06/2023 16:43
Juntada de Certidão
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15/06/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 10:48
Juntada de Certidão
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29/05/2023 20:50
Juntada de petição
-
29/05/2023 16:00
Juntada de Certidão
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29/05/2023 15:53
Transitado em Julgado em 24/05/2023
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25/05/2023 01:52
Decorrido prazo de MARILIA DE FREITAS LIMA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 01:52
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI em 24/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:27
Publicado Intimação em 10/05/2023.
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11/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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11/05/2023 00:26
Publicado Intimação em 10/05/2023.
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11/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800601-32.2021.8.10.0147 EXEQUENTE: IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A REPRESENTADO: MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, BRUNO SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Sr.(a) IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.
Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.
Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente -
08/05/2023 17:24
Juntada de petição
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08/05/2023 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2023 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2023 09:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/02/2023 14:47
Juntada de termo
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28/02/2023 14:46
Conclusos para decisão
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28/02/2023 14:45
Juntada de Certidão
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16/01/2023 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 08:17
Conclusos para decisão
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15/08/2022 08:17
Juntada de termo
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15/08/2022 08:14
Juntada de Certidão
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12/08/2022 12:02
Juntada de petição
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05/08/2022 01:04
Publicado Intimação em 05/08/2022.
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05/08/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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04/08/2022 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800601-32.2021.8.10.0147 EXEQUENTE: IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A REPRESENTADO: MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, BRUNO SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Sr.(a) IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA e outros De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado , fica a parte embargada, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente -
03/08/2022 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2022 09:07
Juntada de Certidão
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28/07/2022 09:55
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI em 19/07/2022 23:59.
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27/07/2022 23:44
Decorrido prazo de MARILIA DE FREITAS LIMA em 19/07/2022 23:59.
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08/07/2022 09:44
Publicado Intimação em 05/07/2022.
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08/07/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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04/07/2022 17:13
Juntada de embargos de declaração
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04/07/2022 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 PROCESSO: 0800601-32.2021.8.10.0147 EXEQUENTE: IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A REPRESENTADO: MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, BRUNO SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 SENTENÇA Vistos etc, Após êxito na penhora on line no valor de R$ 6.740,48 (seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), id 60909066, a executada apresentou embargos arguindo excesso de execução pelo valor total bloqueado no importe de R$ 26.961,92.
Ato contínuo a exequente apresentou impugnação aos embargos, id 65319358.
Vieram os autos conclusos para decisão de embargos a execução.
FUNDAMENTAÇÃO A embargante juntou aos autos o comprovante de pagamento via DJO no importe de R$ 2.387,42, id 59457539, requerendo o parcelamento da dívida da execução em 06 parcelas com o pagamento de 30% o qual foi pago.
O pedido de parcelamento da dívida foi apreciado e negado pelo despacho de id 61248687.
O despacho referido acima pede o cumprimento na integralidade da ordem do despacho de id 60073897, o qual ordena a penhora on-line no importe de R$ 6.740,48 (seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos).
Devendo este valor ser o considerado para fins do valor total da presente execução.
Para tanto, o embargante requereu a liberação do valor da execução em favor do embargado, a liberação dos demais valores penhorados e a liberação em seu favor do valor pago via DJO.
Ressalte-se que o embargado não concorda com os valores da execução, requerendo a liberação em seu favor do montante de R$ 9.127,90, valores oriundos da penhora e do DJO.
Por fim, a parte embargada aplicou percentais de multas não aplicáveis a esta execução, tendo em vista que o valor da execução fora definido por este Juízo ainda no despacho de id 60073897, e ordem cumprida na integralidade da penhora de id 60909066.
Assim, julgo parcialmente procedente os embargos à execução.
DECIDO Posto isto, e diante do que mais consta dos autos, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente os embargos à execução, pelos motivos já expostos, e diante do que mais dos autos consta, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a execução.
Transitado em julgado esta sentença, proceda-se com a transferência do valor bloqueado virtualmente, R$ 6.740,48 (seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), id 60909066, para a conta judicial e o desbloqueio dos demais valores penhorados nas contas do embargante/executado.
Após, com o comprovante do pagamento das custas do selo judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte embargada/exequente, conforme o requerido.
Em sequência, com o comprovante do pagamento das custas do selo judicial, expeça-se alvará judicial em favor do embargante/executado dos valores depositados via DJO no importe de R$ 2.387,42 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), id 59457539.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Balsas/MA, 30 de junho de 2022.
Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito titular da Comarca de Riachão, em exercício cumulativo. -
01/07/2022 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2022 16:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/04/2022 11:28
Conclusos para decisão
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27/04/2022 11:24
Juntada de Certidão
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24/04/2022 10:28
Juntada de impugnação aos embargos
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18/04/2022 00:40
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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13/04/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
12/04/2022 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800601-32.2021.8.10.0147 EXEQUENTE: IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A REPRESENTADO: MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, BRUNO SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Sr.(a) EXEQUENTE: IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado , fica a parte embargada, na pessoa de seu(s) advogado(a)(s), intimada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se acerca dos EMBARGOS À EXECUÇÃO vinculados a presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.
Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente -
11/04/2022 08:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2022 08:24
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 21:21
Juntada de petição
-
14/03/2022 17:32
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI em 10/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 13:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
05/03/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
25/02/2022 16:01
Juntada de petição
-
24/02/2022 09:01
Conclusos para julgamento
-
24/02/2022 08:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 08:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2022 18:11
Juntada de petição
-
18/02/2022 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 11:17
Juntada de petição
-
07/02/2022 11:55
Publicado Intimação em 26/01/2022.
-
07/02/2022 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
-
02/02/2022 18:36
Juntada de petição
-
02/02/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 10:12
Juntada de petição
-
02/02/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 10:34
Juntada de petição
-
24/01/2022 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2022 16:38
Juntada de petição
-
02/12/2021 00:30
Publicado Intimação em 02/12/2021.
-
02/12/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
30/11/2021 08:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2021 08:44
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
-
27/11/2021 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 02:58
Decorrido prazo de MARILIA DE FREITAS LIMA em 22/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 13:04
Conclusos para despacho
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18/11/2021 17:37
Juntada de petição
-
13/11/2021 01:41
Publicado Intimação em 12/11/2021.
-
13/11/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
10/11/2021 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2021 10:41
Recebidos os autos
-
10/11/2021 10:41
Juntada de despacho
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01/09/2021 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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12/08/2021 14:57
Juntada de Certidão
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10/08/2021 16:14
Juntada de contrarrazões
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07/08/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 09:50
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
31/07/2021 19:57
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI em 29/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 22:02
Juntada de recurso inominado
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23/07/2021 09:08
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
23/07/2021 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
22/07/2021 12:50
Juntada de aviso de recebimento
-
22/07/2021 12:46
Juntada de aviso de recebimento
-
12/07/2021 15:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2021 15:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/06/2021 11:32
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 11:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/06/2021 11:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
-
02/06/2021 10:17
Juntada de contestação
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20/04/2021 09:20
Juntada de Certidão
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20/04/2021 09:18
Juntada de Certidão
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08/04/2021 06:06
Publicado Intimação em 08/04/2021.
-
08/04/2021 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/04/2021 16:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/04/2021 16:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/04/2021 16:17
Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2021 11:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
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18/03/2021 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 09:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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