21/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:36

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 12:08

Juntada de petição
06/10/2021 21:08

Homologada a Transação
06/10/2021 11:05

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 05/10/2021 23:59.
01/10/2021 10:49

Conclusos para julgamento
01/10/2021 10:49

Juntada de Certidão
22/09/2021 03:53

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
22/09/2021 03:53

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 17:06

Juntada de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800522-52.2016.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: REGINALDO CARNEIRO SOUSA - Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LARISSA COSTA RAMOS - MA13742, LAURA NAVA FERREIRA - MA15865, ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - MA13653 PARTE REQUERIDA: EMPRESA VIVO - Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501, WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, REGINALDO CARNEIRO SOUSA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO Defiro o pedido da parte autora.

Apresentada a planilha de cálculos, intime-se a parte executada para pagamento da referida quantia, agora em sua totalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo dentro do prazo assinalado, o seu valor ser acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e/ou de seu advogado referente à quantia depositada, caso possua poderes específicos para tanto.

Não havendo pagamento, proceda-se à penhora do quantum devido (já acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523, §1º, do CPC), nas contas-correntes do executado, observando-se o número do CNPJ (ou CPF) indicado nos autos e transferindo os valores constritos para a conta à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil S/A.

Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento do valor bloqueado.

Oferecidos os embargos à execução, sendo estes tempestivos, intime-se a parte exequente para respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, concluam-se os autos.

Não havendo embargos ou sendo estes intempestivos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os valores bloqueados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, com a concordância da parte, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu causídico constituído nos autos e com poderes específicos para tal fim.

No mais, com o decurso do prazo de 10 (dez) dias sem manifestação nos autos, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
10/09/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:40

Conclusos para despacho
30/08/2021 11:39

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:06

Juntada de petição
24/08/2021 07:47

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 08:43

Conclusos para despacho
16/08/2021 08:43

Juntada de Certidão
12/08/2021 13:55

Recebidos os autos
12/08/2021 13:55

Juntada de despacho
14/05/2019 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/05/2019 08:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/05/2019 08:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/04/2019 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2019 15:02

Conclusos para decisão
23/04/2019 15:01

Juntada de Certidão
20/04/2019 05:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 04/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
19/03/2019 17:31

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2019 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2019 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2019 10:18

Juntada de Certidão
19/02/2019 09:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 18/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 20:45

Juntada de recurso inominado
01/02/2019 08:46

Juntada de recurso inominado
23/01/2019 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica
23/01/2019 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2019 23:02

Julgado improcedente o pedido
22/01/2019 23:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 16:04

Juntada de petição
09/11/2018 08:32

Conclusos para decisão
09/11/2018 06:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 15:15

Conclusos para despacho
29/10/2018 21:53

Juntada de petição
01/10/2018 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica
01/10/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 16:53

Juntada de petição
05/09/2018 12:44

Juntada de Certidão
15/08/2018 01:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/07/2018 23:59:59.
02/08/2018 13:33

Juntada de Certidão
02/08/2018 13:15

Juntada de petição
23/07/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2018 10:35

Conclusos para despacho
14/07/2018 12:58

Decorrido prazo de REGINALDO CARNEIRO SOUSA em 14/06/2018 23:59:59.
13/07/2018 16:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica
05/07/2018 10:17

Conta Atualizada
27/06/2018 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 10:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 16:17

Conclusos para decisão
13/06/2018 23:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 02:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/06/2018 23:59:59.
28/05/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica
23/05/2018 16:10

Juntada de Certidão
22/05/2018 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica
22/05/2018 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica
22/05/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 15:49

Conclusos para despacho
07/05/2018 15:49

Juntada de Certidão
07/05/2018 15:47

Processo Desarquivado
02/05/2018 00:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 14:05

Arquivado Definitivamente
09/08/2017 14:04

Juntada de Certidão
25/06/2017 14:48

Juntada de Alvará
20/06/2017 12:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/06/2017 11:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 03:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/06/2017 23:59:59.
13/06/2017 03:19

Decorrido prazo de REGINALDO CARNEIRO SOUSA em 12/06/2017 23:59:59.
31/05/2017 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica
31/05/2017 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica
30/05/2017 12:01

Julgado improcedente o pedido
24/05/2017 10:24

Conclusos para despacho
22/05/2017 09:10

Juntada de Petição de contestação
17/05/2017 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica
25/04/2017 00:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/04/2017 23:59:59.
10/04/2017 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2017 17:47

Juntada de Certidão
06/04/2017 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica
06/04/2017 17:28

Juntada de Certidão
31/03/2017 00:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/03/2017 23:59:59.
30/03/2017 09:40

Juntada de Certidão
29/03/2017 15:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2017 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica
13/03/2017 12:42

Juntada de Certidão
09/03/2017 16:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2017 15:16

Juntada de Certidão
16/02/2017 10:02

Juntada de Alvará
10/02/2017 12:56

Juntada de Certidão
08/02/2017 00:44

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/02/2017 23:59:59.
12/12/2016 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica
12/12/2016 16:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/11/2016 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica
28/11/2016 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica
21/11/2016 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2016 15:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2016 08:49

Conclusos para decisão
11/11/2016 08:48

Juntada de Certidão
09/11/2016 15:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2016 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica
03/11/2016 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2016 18:59

Decorrido prazo de REGINALDO CARNEIRO SOUSA em 10/10/2016 23:59:59.
28/10/2016 18:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/10/2016 23:59:59.
25/10/2016 13:43

Conclusos para decisão
25/10/2016 13:42

Juntada de Certidão
21/10/2016 17:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/10/2016 11:14:00.
18/10/2016 15:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2016 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica
05/10/2016 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2016 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2016 10:14

Conclusos para decisão
22/09/2016 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica
22/09/2016 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica
15/09/2016 10:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2016 12:12

Julgado procedente o pedido
23/08/2016 15:17

Conclusos para julgamento
23/08/2016 15:15

Juntada de Certidão
23/08/2016 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 10:20

Conclusos para despacho
23/08/2016 10:19

Juntada de Certidão
20/08/2016 22:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2016 00:08

Decorrido prazo de REGINALDO CARNEIRO SOUSA em 12/08/2016 14:49:21.
31/07/2016 00:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/07/2016 21:58:52.
27/07/2016 12:58

Conclusos para julgamento
27/07/2016 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica
27/07/2016 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica
15/07/2016 11:56

Concedida a Medida Liminar
14/07/2016 10:28

Conclusos para decisão
14/07/2016 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/07/2016 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/07/2016 14:32

Juntada de ata da audiência
01/07/2016 17:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2016 13:52

Expedição de Mandado
05/05/2016 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/07/2016 09:40.
05/05/2016 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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