01/10/2021 16:06

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 16:05

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:23

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2021 23:59.
22/09/2021 03:58

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 PROCESSO: 0801656-28.2015.8.10.0147 DEMANDANTE: LUIZ GOMES DE MORAES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA - MA6925, JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO - MA8712-A DEMANDADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta julgamento de embargos de declaração na id 23712575, mantendo a sentença de extinção da execução antes proferida na ID 22718696, e na ID 47195638 atestada a intimação da parte ré acerca da decisão que julgou os embargos de declaração, ocorreu em 25/09/2019, id 23862264, direcionada à patrona Marina Bastos da Porciuncula Benghi – OAB/PR 32.50, com ciência em 07/10/2019 23:59:59, e data limite prevista para manifestação o dia 21/10/2019, transcorrida in albis.

Na ID 41185183 o BANCO VOTORANTIM S.A., pede retificação do polo passivo para constar em substituição a BV Financeira S.A, que conforme documentação apresentada, defiro o requerimento.

Retifique-se.

Em seguida pede o conhecimento da petição de ID 27176436, aduzindo que o patrono designado para as intimações é o Bel Antonio de Moraes Dourado neto, OAB PE 23.255, na forma do artigo 272, §5º do CPC, e portanto pede o reconhecimento da nulidade do ato e sua repetição.

Em verdade não há o que se repetir, o entendimento prevalente no Superior Tribunal de Justiça e agasalhado pela Turma Recursal de Balsas é de que basta a intimação de um dos patronos para validade do ato, ainda que haja pedido para que seja realizado em nome de apenas um, conforme se observa do AgInt no AResp 1759293SP, Rela Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 04/06/2021, Ag INT no AResp 850.999, Rel Min Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 0-0-2019; e no MS 0802936 77 2021 8 10 0000, Acórdão 9082021, Relator Douglas Lima da Guia, 22 a 28-07-2021.

Diante disso, indefiro o pedido, pois válida a intimação.

Int.

Após o decurso do prazo legal, não havendo manifestação, arquivem-se com as cautelas legais.

Datado e assinado eletronicamente.
10/09/2021 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 21:40

Outras Decisões
28/06/2021 10:50

Conclusos para decisão
28/06/2021 10:49

Juntada de Certidão
24/06/2021 09:50

Declarado impedimento por Nirvana Maria Mourão Barroso
11/06/2021 08:28

Conclusos para despacho
11/06/2021 08:28

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:08

Conclusos para despacho
29/03/2021 10:07

Processo Desarquivado
17/02/2021 11:16

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 11:11

Processo Desarquivado
16/02/2021 11:31

Juntada de petição
13/02/2020 12:23

Arquivado Definitivamente
12/02/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 16:04

Conclusos para julgamento
12/02/2020 16:04

Juntada de Certidão
04/02/2020 21:12

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 03/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 14:05

Conclusos para decisão
17/01/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 14:39

Conclusos para despacho
17/01/2020 14:39

Processo Desarquivado
17/01/2020 14:31

Juntada de petição
13/01/2020 09:52

Arquivado Definitivamente
13/01/2020 09:49

Juntada de termo
08/01/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 16:48

Conclusos para decisão
08/01/2020 16:48

Processo Desarquivado
08/01/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 08:58

Conclusos para despacho
08/01/2020 08:20

Juntada de petição
25/10/2019 11:27

Arquivado Definitivamente
25/10/2019 10:16

Juntada de Alvará
23/10/2019 17:13

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:10

Processo Desarquivado
22/10/2019 13:13

Arquivado Definitivamente
22/10/2019 13:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/10/2019 05:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 21/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 04:56

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 10/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2019 14:53

Conclusos para decisão
16/09/2019 10:54

Juntada de contrarrazões
13/09/2019 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 10:15

Conclusos para decisão
12/09/2019 10:15

Juntada de Certidão
05/09/2019 08:36

Juntada de contrarrazões
02/09/2019 17:37

Juntada de embargos de declaração
23/08/2019 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2019 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2019 09:58

Conclusos para julgamento
22/08/2019 09:58

Juntada de Certidão
22/08/2019 07:45

Juntada de impugnação aos embargos
13/08/2019 02:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 12/08/2019 23:59:59.
10/07/2019 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2019 16:35

Juntada de petição
18/06/2019 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2019 09:54

Juntada de bloqueio total BACENJUD
11/06/2019 17:13

Juntada de protocolo BACENJUD
11/06/2019 14:32

Juntada de Certidão
11/06/2019 01:39

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 10/06/2019 23:59:59.
08/05/2019 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 14:11

Conclusos para despacho
22/04/2019 05:11

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 15/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 05:11

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 14:17

Conclusos para despacho
26/03/2019 11:09

Recebidos os autos
26/03/2019 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/04/2016 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 09:53

Conclusos para despacho
15/04/2016 09:52

Juntada de Certidão
13/04/2016 17:58

Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2016 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica
12/04/2016 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 11:34

Conclusos para decisão
21/03/2016 11:27

Juntada de Certidão
24/02/2016 17:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2016 15:17

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2016 15:26

Julgado procedente o pedido
15/02/2016 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/02/2016 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
12/02/2016 17:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2016 11:18

Juntada de Certidão
04/01/2016 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica
04/01/2016 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2016 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/02/2016 08:45.
10/11/2015 14:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 12/11/2015 09:30.
09/11/2015 13:48

Juntada de Certidão
14/10/2015 00:43

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 13/10/2015 23:59:59.
09/10/2015 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica
09/10/2015 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2015 12:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/11/2015 09:30.
09/10/2015 12:06

Juntada de Certidão
07/10/2015 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2015 12:50

Conclusos para despacho
06/10/2015 17:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2015 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica
30/09/2015 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2015 08:55

Conclusos para despacho
30/09/2015 08:53

Juntada de Certidão
29/09/2015 22:09

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 15/10/2015 15:35.
29/09/2015 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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