06/05/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 00:13

Decorrido prazo de DACILEIDE MARIA CUNHA DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:55

Juntada de petição
30/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:56

Determinado o arquivamento
28/02/2025 16:17

Determinado o arquivamento
28/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:23

Decorrido prazo de DACILEIDE MARIA CUNHA DA COSTA em 07/02/2025 23:59.
26/01/2025 10:40

Juntada de Certidão
30/12/2024 10:06

Juntada de petição
11/12/2024 14:48

Expedição de Carta precatória.
25/11/2024 18:45

Juntada de Carta precatória
17/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:54

Juntada de petição
11/09/2024 01:59

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:37

Juntada de termo
17/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 15:58

Juntada de Mandado
24/06/2024 16:11

Juntada de ato ordinatório
24/06/2024 16:07

Juntada de termo
01/04/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:45

Juntada de petição
09/02/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 11:02

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:04

Juntada de termo
03/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:49

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
02/03/2023 12:37

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/02/2023 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 19:52

Conclusos para decisão
20/10/2022 22:29

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:51

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2022 11:16

Juntada de petição
04/08/2022 16:57

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 12:31

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 09:45

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:33

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:29

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/02/2022 07:32

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 20:30

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:19

Juntada de petição
22/09/2021 04:32

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0011799-67.2012.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS -OAB MA4915-A REPRESENTADO: DACILEIDE MARIA CUNHA DA COSTA SENTENÇA DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA., qualificado e representado nos autos, protocolou o presente pedido de Cumprimento de Sentença em face de CENTRO EDUCACIONAL COMUNITARIO CASTELINHO DO SABER, igualmente identificado e representado.

Em despacho de ID n. 44521018, este Juízo determinou a intimação do Executado para pagamento voluntário da obrigação.

Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 46120009.

Ato contínuo, a parte Executada constituiu advogado nos autos e pugnou pela homologação do acordo, conforme se vê em petição de ID n. 50481809.

Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entres as partes em fase de cumprimento de sentença de ID 46120009 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
10/09/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 12:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2020 15:01

Juntada de petição
05/08/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 07:16

Julgado procedente o pedido
24/06/2020 12:35

Juntada de petição
24/06/2020 12:35

Juntada de petição
23/06/2020 01:33

Decorrido prazo de DACILEIDE MARIA CUNHA DA COSTA em 22/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 00:46

Publicado Intimação em 15/06/2020.
13/06/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2020 11:20

Conclusos para julgamento
10/06/2020 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 11:16

Juntada de Certidão
01/06/2020 11:24

Recebidos os autos
01/06/2020 11:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2012

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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