TJMA - 0805633-23.2017.8.10.0029
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 11:16
Juntada de Certidão
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27/02/2024 09:00
Juntada de Certidão
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05/02/2024 08:20
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 08:18
Juntada de Certidão
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30/01/2024 21:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 18:07
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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20/12/2023 20:20
Juntada de petição
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19/12/2023 07:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 07:47
Juntada de Certidão
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19/12/2023 07:42
Juntada de Certidão
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13/12/2023 11:53
Juntada de Certidão
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23/11/2023 10:07
Juntada de Certidão
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12/10/2023 10:18
Juntada de petição
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06/10/2023 13:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.
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06/10/2023 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.
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21/07/2023 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/07/2023 09:07
Juntada de Ofício
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04/07/2023 13:34
Transitado em Julgado em 07/03/2023
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19/04/2023 15:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO em 07/03/2023 23:59.
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25/03/2023 13:00
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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25/03/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 10:33
Juntada de petição
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08/02/2023 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2023 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/01/2023 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/06/2022 23:23
Conclusos para decisão
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26/06/2022 23:23
Juntada de Certidão
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25/06/2022 15:52
Juntada de contrarrazões
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07/06/2022 10:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2022 23:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 01:03
Publicado Intimação em 27/05/2022.
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06/06/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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25/05/2022 22:00
Conclusos para despacho
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25/05/2022 22:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2022 22:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/05/2022 18:32
Juntada de embargos de declaração
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25/05/2022 15:21
Julgado procedente o pedido
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05/05/2022 04:12
Conclusos para despacho
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05/05/2022 04:12
Juntada de Certidão
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03/05/2022 16:05
Juntada de petição
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16/04/2022 08:53
Juntada de petição
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13/04/2022 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/04/2022 10:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2022 09:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.
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13/04/2022 09:44
Conta Atualizada
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06/04/2022 14:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/04/2022 14:51
Juntada de petição
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05/04/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0805633-23.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Inscrição Indevida no CADIN] AUTOR(A): IRANEIDE BRITO SOUSA RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.
AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE: Intimação da parte requerente, IRANEIDE BRITO SOUSA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 60045873, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "".
Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.
Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.
Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Cível conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Segunda-feira, 04 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.
Caxias (MA), 4 de abril de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.
NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 -
04/04/2022 19:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2022 18:54
Juntada de petição
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21/02/2022 18:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 21:21
Decorrido prazo de IRANEIDE BRITO SOUSA em 13/12/2021 23:59.
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20/11/2021 00:10
Publicado Intimação em 19/11/2021.
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20/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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18/11/2021 14:36
Conclusos para despacho
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18/11/2021 11:18
Juntada de petição
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18/11/2021 00:00
Intimação
PJe nº 0805633-23.2017.8.10.0029 Autos de: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Inscrição Indevida no CADIN] Requerente: IRANEIDE BRITO SOUSA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.
RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - OAB MA11578, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 56438486, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "< INTIMO a parte AUTORA, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.>", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.
Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.
Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.
Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.
Aos Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE. -
17/11/2021 15:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2021 15:46
Juntada de Certidão
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17/11/2021 13:44
Recebidos os autos
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17/11/2021 13:44
Juntada de despacho
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16/06/2020 00:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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15/06/2020 10:02
Juntada de Certidão
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12/06/2020 14:11
Juntada de contrarrazões
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05/06/2020 00:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2020 00:09
Juntada de Ato ordinatório
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04/06/2020 19:53
Juntada de apelação
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31/05/2020 03:53
Decorrido prazo de IRANEIDE BRITO SOUSA em 26/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 03:52
Decorrido prazo de IRANEIDE BRITO SOUSA em 26/05/2020 23:59:59.
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31/03/2020 22:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/03/2020 11:46
Julgado procedente o pedido
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10/09/2019 10:52
Conclusos para julgamento
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10/09/2019 10:52
Juntada de Certidão
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05/09/2019 19:08
Juntada de petição
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29/07/2019 14:29
Juntada de petição
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20/07/2019 00:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/07/2019 19:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/04/2018 15:00
Conclusos para julgamento
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09/04/2018 16:42
Juntada de Petição de petição
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04/04/2018 11:33
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2018 01:09
Decorrido prazo de IRANEIDE BRITO SOUSA em 12/03/2018 23:59:59.
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19/02/2018 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica
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19/02/2018 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica
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15/01/2018 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2017 09:53
Conclusos para decisão
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19/12/2017 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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