20/05/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 08:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:03

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:10

Juntada de petição
07/05/2024 02:08

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:59

Juntada de petição
20/03/2024 11:27

Transitado em Julgado em 08/03/2024
10/03/2024 14:31

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 14:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 14:31

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO em 08/03/2024 23:59.
17/02/2024 03:42

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 18:01

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
13/11/2023 01:42

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:57

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 13:30

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:28

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:54

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:05

Juntada de embargos de declaração
06/09/2023 01:11

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 21:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2023 19:04

Conclusos para julgamento
31/05/2023 08:08

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO em 18/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:52

Juntada de petição
26/04/2023 00:50

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:10

Conclusos para despacho
03/11/2022 19:22

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:47

Juntada de petição
05/10/2022 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 11:17

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:10

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:08

Desentranhado o documento
04/10/2022 10:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 09:00 13ª Vara Cível de São Luís.
09/08/2022 13:55

Juntada de termo
18/07/2022 14:18

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 14:56

Juntada de ato ordinatório
12/07/2022 17:32

Juntada de termo
26/05/2022 16:20

Juntada de Certidão
26/05/2022 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 11:46

Juntada de petição
09/05/2022 02:03

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 09:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 09:00 13ª Vara Cível de São Luís.
22/04/2022 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2022 08:32

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:20

Juntada de Certidão
01/04/2022 17:57

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 16:30

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:42

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 21:51

Juntada de petição
15/03/2022 10:31

Juntada de petição
10/03/2022 01:33

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:35

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:28

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:21

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.
21/08/2021 00:20

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:59

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2021 13:47

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:47

Juntada de Certidão
01/04/2021 16:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/03/2021 16:15

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2021 09:51

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/03/2021 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
23/03/2021 09:09

Conciliação infrutífera
23/03/2021 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
22/03/2021 21:23

Juntada de contestação
17/03/2021 00:10

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:39

Juntada de petição
11/03/2021 10:44

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2021 14:11

Juntada de termo
03/02/2021 13:03

Juntada de Certidão
03/02/2021 09:37

Juntada de Certidão
03/02/2021 09:34

Juntada de Certidão
28/01/2021 19:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835131-49.2020.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LEONARDO MARQUES COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: IZIENE VALERIA DOS SANTOS - OAB MA12105 REQUERIDO: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, LUIS FELIPE SILVA MAIA *05.***.*20-90 DECISÃO LEONARDO MARQUES COSTA ajuizou a presente ação de rescisão de contrato c/c restituição de crédito e indenização por danos morais em face de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO-CONSÓRCIO JOCKEY e LUIS FELIPE SILVA MAIA, esclarecendo que tomou conhecimento da empresa requerida através de anúncio de OLX.

Afirma que, com a intenção de obter a compra de uma moto, procurou informações sobre a requerida e foi informado por um dos prepostos da empresa de nome ANGELO, que se tratava de uma carta de crédito no valor de R$ 30.000,00 que seria liberado após o pagamento de R$ 2.000,00 pelo autor.

Diante disso, alega que, em 25de agosto de 2020, firmou com a requerida um contrato de adesão de nº 10044907, número do grupo 0025, efetuando o pagamento da entrada através de transferência bancaria no valor de R$2.000.00(dois mil reais), com data para a contemplação para 15 dias posteriores.

Afirma que com o decorrer do tempo, não houve contemplação e a demandada não devolveu o dinheiro pago.

Dessa forma, requer que seja concedida a tutela provisória de urgência em seu favor, de modo que a penhora on line do valor pago a título de entrada a Requerida, qual seja R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Eis o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 300 do CPC, cumpre ao autor provar a probabilidade do seu direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em comento, a parte autora deixou de trazer aos autos elementos probatórios suficientes para demonstração dos requisitos legais.

Com efeito, os documentos anexados demonstram a carta de consórcio feita e o pagamento realizado, mas, não há nenhuma demonstração de que o requerido se comprometeu com a contemplação nesse curto intervalo de tempo.

Assim, do compulsar dos autos, não se verifica a presença dos requisitos exigidos para a concessão da tutela na forma pretendida, uma vez que trata-se de feito de conhecimento, devendo ser viabilizada a instrução deste para a apreciação da pretensão perquirida.

Isto porque, a partir dos documentos juntados não se pode aferir a verossimilhança das alegações da parte recorrente, porquanto a controvérsia posta não se resolve apenas com a documentação acostada aos autos. É preciso adentrar a instrução processual para atestar que houve fraude no negócio.

Nesse sentido, por ausência dos pressupostos legais, não há de se falar em concessão da medida pleiteada, de modo que indefiro o pedido de liminar.

Em observância ao poder-dever conferido ao magistrado pelo art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procedo à inversão do ônus da prova em favor da parte autora, considerando a sua hipossuficiência, bem como a verossimilhança das suas alegações.

Considerando que a lide admite autocomposição e a parte autora manifestou interesse, nos termos do art. 334 do CPC/2015, designo audiência de conciliação a ser designada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos.

Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC/2015).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

Citem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 7 de dezembro de 2020.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/03/2021 08:30 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).
13/01/2021 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 14:00

Juntada de Certidão
14/12/2020 13:59

Audiência Conciliação designada para 23/03/2021 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
07/12/2020 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2020 14:05

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:04

Juntada de Certidão
09/11/2020 09:58

Juntada de petição
09/11/2020 09:57

Juntada de petição
06/11/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 17:52

Juntada de petição
05/11/2020 17:44

Conclusos para decisão
05/11/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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