31/03/2021 14:17

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 13:48

Transitado em Julgado em 29/03/2021
21/03/2021 09:39

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/03/2021 14:30 1ª Vara de Brejo .
16/03/2021 13:08

Juntada de petição
16/03/2021 11:03

Juntada de protocolo
15/03/2021 19:27

Juntada de contestação
17/02/2021 11:58

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:56

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:49

Juntada de Certidão
29/01/2021 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2021.
29/01/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800701-74.2019.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO NASCIMENTO GOMES MARTINS ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO LEAL SILVA - PI15699 REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do(s) advogado(s): Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO LEAL SILVA - PI15699, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos, conforme o despacho com o seguinte teor: DESPACHO Defiro a justiça gratuita. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 16/03/2021, ÀS 14:30 HORAS, na sala de audiências deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95). Cite-se o requerido para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do demandado à sessão de conciliação ou de instrução implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações.

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se.

Brejo-MA, 4 de novembro de 2020. Karlos Alberto Ribeiro Mota. Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021.
12/01/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/03/2021 14:30 1ª Vara de Brejo.
04/11/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 14:54

Conclusos para despacho
03/11/2020 14:54

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
02/03/2020 14:27

Juntada de petição
13/01/2020 00:43

Juntada de petição
12/09/2019 03:14

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEAL SILVA em 11/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 00:19

Publicado Intimação em 04/09/2019.
04/09/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2019 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2019 07:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
19/07/2019 00:53

Conclusos para decisão
19/07/2019 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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