01/09/2022 18:03

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 22/08/2022 23:59.
27/08/2022 16:07

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:48

Outras Decisões
01/08/2022 11:37

Conclusos para decisão
01/08/2022 11:36

Processo Desarquivado
01/08/2022 11:36

Juntada de Certidão
29/07/2022 08:47

Juntada de petição
02/06/2022 13:56

Arquivado Provisoriamente
02/06/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 09:25

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:55

Juntada de petição
22/04/2022 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2022 14:02

Homologado o pedido
09/04/2022 17:54

Conclusos para julgamento
09/04/2022 17:54

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:18

Juntada de petição
05/04/2022 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.
14/02/2022 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2022 14:41

Juntada de Certidão
13/02/2022 13:54

Transitado em Julgado em 16/12/2021
06/01/2022 11:25

Juntada de petição
16/12/2021 13:03

Juntada de petição
20/11/2021 09:54

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:54

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 09:39

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803359-95.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JUCILEIDE TRINDADE BORGES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS a pagar à autora JUCILEIDE TRINDADE BORGES o benefício do salário-maternidade, correspondente a 04 (quatro) salários mínimos, incidindo a correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, conforme súmula 148 do STJ, nos termos da Lei nº 6.899/81, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, conforme Súmula 204 do STJ em consonância com os arts. 405 e 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas em atraso, de acordo com a súmula 111 do Col.

STJ.

Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto na Lei 8.620/93.

Deixo de submeter essa decisão ao reexame necessário, em atendimento ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC/2015.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Penalva, datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 19 de Outubro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
19/10/2021 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 14:40

Juntada de petição
14/10/2021 22:20

Julgado procedente o pedido
04/10/2021 13:31

Conclusos para julgamento
04/10/2021 13:31

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:49

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59.
22/09/2021 04:26

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 16:08

Juntada de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803359-95.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JUCILEIDE TRINDADE BORGES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A)(S): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva, " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021.

JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
10/09/2021 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 19:22

Conclusos para despacho
20/08/2021 10:08

Juntada de réplica à contestação
19/08/2021 09:39

Juntada de contestação
17/08/2021 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:23

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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