09/02/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 12:28

Recebidos os autos
08/02/2023 12:27

Juntada de despacho
04/08/2022 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/07/2022 00:17

Juntada de Ofício
21/07/2022 09:03

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:40

Juntada de petição
05/07/2022 11:31

Publicado Intimação em 29/06/2022.
05/07/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 20:30

Juntada de petição
27/06/2022 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:29

Juntada de apelação
13/06/2022 14:54

Publicado Intimação em 07/06/2022.
13/06/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
13/06/2022 14:53

Publicado Intimação em 07/06/2022.
13/06/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 22:00

Outras Decisões
15/10/2021 21:14

Conclusos para decisão
15/10/2021 21:14

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:40

Juntada de petição
15/10/2021 12:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:41

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 07:19

Juntada de petição
05/10/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806010-52.2021.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: JULIAO PORTELA DE OLIVEIRA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA Requerido(a): BANCO PAN S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.

MAURICIO CEDENIR DE LIMA - OAB PI5142 - CPF: *19.***.*11-34 (ADVOGADO), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 53386974 , cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Recebo os embargos de declaração para discussão.

Intime-se o embargado para que manifeste no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC).

Em seguida, conclusos.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data do sistema.

SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO .

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
04/10/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:43

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:19

Juntada de petição
22/09/2021 05:57

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806010-52.2021.8.10.002 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: JULIAO PORTELA DE OLIVEIRA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA Requerido(a): BANCO PAN S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.

MAURICIO CEDENIR DE LIMA - OAB PI5142 - CPF: *19.***.*11-34 (ADVOGADO) e Dr. GILVAN MELO SOUSA - OAB CE16383-A - CPF: *80.***.*23-00 (ADVOGADO), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 51960591, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Diante do exposto, com base nos fundamentos acima esposados, bem como no artigos 355, 373, inciso II, 374, todos do CPC, e Decisão do IRDR nº 53983/2016, JULGO PROCEDENTE com resolução de mérito, para acolher os pedidos constantes na inicial, e declarar nulo e inexigíveis o contrato de empréstimo consignado de número nº 02293917868860030321, junto ao Banco Pan S/A e a parte requerente, bem como condeno o banco réu a realizar a devolução dos valores cobrados com base no contrato supracitado à requerente, devendo a devolução ser realizada em dobro, com a devida atualização a ser realizada em futura liquidação.

Por último, condeno o Banco requerido no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade. E ainda, a condenação será monetariamente atualizada pelos índices do IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danos (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). Condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, para o que considero o tempo e o trabalho exigido até o deslinde da causa.

Após o prazo para recurso, acaso a sentença transite em julgado, determino que os autos sejam enviados a contadoria judicial para que realize o cálculo da condenação acima descrita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caxias (MA), data do sistema.

SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
10/09/2021 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 21:03

Julgado procedente o pedido
01/09/2021 21:57

Conclusos para julgamento
01/09/2021 21:57

Juntada de Certidão
01/09/2021 19:38

Decorrido prazo de JULIAO PORTELA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 18:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/08/2021 23:59.
06/08/2021 02:08

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 11:21

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2021 17:34

Juntada de contestação
14/07/2021 18:30

Juntada de protocolo
17/06/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/06/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:34

Conclusos para decisão
17/06/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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