13/09/2024 01:41

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 10:29

Transitado em Julgado em 13/08/2024
21/08/2024 19:41

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:41

Juntada de termo
07/08/2024 17:18

Juntada de termo
31/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:08

Juntada de protocolo
24/06/2024 00:59

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 08:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:38

Juntada de petição
13/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:20

Juntada de termo
13/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:44

Juntada de petição
04/04/2024 19:57

Juntada de protocolo
26/03/2024 02:07

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 16:00

Juntada de termo
22/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 00:05

Juntada de Ofício
21/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:43

Juntada de petição
01/03/2024 19:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/03/2024 19:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2024 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:46

Juntada de petição
28/11/2023 22:27

Juntada de protocolo
17/11/2023 00:28

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2023 18:34

Outras Decisões
16/10/2023 10:34

Juntada de Certidão
12/10/2023 17:44

Juntada de petição
14/06/2023 09:18

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:17

Juntada de termo
14/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:32

Juntada de petição
21/04/2023 01:55

Decorrido prazo de JOSETE BRANDAO CANUTO em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSETE BRANDAO CANUTO em 18/04/2023 23:59.
15/04/2023 13:03

Publicado Despacho em 11/04/2023.
15/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
09/04/2023 23:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:43

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:43

Juntada de termo
11/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
04/01/2023 10:15

Decorrido prazo de CLERES MARIO BARREIRA LOBATO em 13/12/2022 23:59.
29/12/2022 03:05

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
27/12/2022 20:17

Juntada de petição
27/12/2022 12:13

Juntada de petição
01/12/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 09:14

Juntada de Certidão
28/11/2022 14:59

Recebidos os autos
28/11/2022 14:59

Juntada de despacho
13/06/2022 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/06/2022 18:20

Juntada de Certidão
09/05/2022 20:20

Juntada de contrarrazões
12/04/2022 05:06

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:25

Juntada de apelação
23/03/2022 20:58

Juntada de protocolo
05/03/2022 05:34

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 13:30

Julgado procedente o pedido
21/02/2022 17:50

Juntada de protocolo
18/02/2022 09:23

Conclusos para julgamento
18/02/2022 09:22

Juntada de termo
18/02/2022 09:11

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:43

Juntada de petição
15/02/2022 11:34

Publicado Despacho em 03/02/2022.
15/02/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 21:49

Conclusos para julgamento
13/10/2021 21:49

Juntada de termo
07/10/2021 09:00

Juntada de Certidão
07/10/2021 08:59

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:36

Juntada de petição
22/09/2021 22:24

Juntada de protocolo
22/09/2021 11:30

Publicado Decisão em 15/09/2021.
22/09/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 08:55

Juntada de petição
13/09/2021 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 12:33

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REU)
15/07/2021 17:46

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:46

Juntada de termo
11/05/2021 08:45

Juntada de Certidão
30/04/2021 19:25

Juntada de petição
22/04/2021 18:46

Juntada de protocolo
23/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 19:31

Conclusos para julgamento
09/03/2021 19:31

Juntada de termo
23/02/2021 17:31

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:06

Juntada de petição
26/01/2021 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2020 17:49

Juntada de petição
23/09/2020 08:52

Juntada de Certidão
22/09/2020 19:43

Juntada de petição
16/09/2020 00:34

Publicado Intimação em 15/09/2020.
16/09/2020 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 16:09

Juntada de Certidão
11/09/2020 16:07

Recebidos os autos
11/09/2020 16:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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