21/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - MA Processo nº 0802594-17.2019.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: CARLOS VIANA ROCHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A, FERNANDO BARRETO COSTA VIEIRA - MA19798 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 22/2018, INTIMO as partes requerente e requerida, por seus Advogados, para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 05(cinco) dias.

Lago da Pedra-MA, 20/10/2021.

Eu, Mariene da Silva Morais, que o digitei e assino. Tatiana Maria Soares de Arruda Técnica Judiciária Matrícula 116848
17/10/2021 16:36

Baixa Definitiva
17/10/2021 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/10/2021 16:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/10/2021 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO BARRETO COSTA VIEIRA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 02:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 02:02

Decorrido prazo de WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO em 06/10/2021 23:59.
15/09/2021 00:13

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 00:13

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802594-17.2019.8.10.0039 RECORRENTE: CARLOS VIANA ROCHA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: FERNANDO BARRETO COSTA VIEIRA - MA19798-A, WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-S RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A RELATOR: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Na origem, a parte requerente/recorrente ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais questionando o contrato de empréstimo informado na petição inicial, que vem importando em descontos em seus proventos. 2.

A Instituição financeira juntou cópia do contrato e comprovação do pagamento, conforme indicado na sentença a quo, que por sua vez está de acordo com a 4ª Tese aprovada por unanimidade no julgamento do IRDR n.º 53983/2016.

Portanto, inexiste nos autos qualquer irregularidade no ato da contratação do empréstimo, sendo que ainda está comprovado que a parte recorrente foi beneficiada do valor do empréstimo, mediante depósito em conta. 3.

Todavia em relação à condenação por litigância de má-fé esta deve ser afastada, tendo em vista não restar devidamente demonstrado a conduta ilícita do autor a fim de justificar tal condenação. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido tão somente para afastar a condenação por litigância de má-fé aplicada na sentença. 4.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, in fine, da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos da súmula de julgamento.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios em face do recorrente, em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC.

Acompanharam o voto da relatora as juízas Gláucia Helen Maia de Almeida e Josane Araujo Farias Braga.

Sessão virtual de julgamento realizada no período de 25 de agosto a 1 de setembro do ano de 2021 LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
13/09/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 16:26

Conhecido o recurso de CARLOS VIANA ROCHA - CPF: *66.***.*66-53 (RECORRENTE) e provido em parte
08/09/2021 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2021 01:56

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 21:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2021 08:36

Recebidos os autos
02/07/2021 08:36

Conclusos para decisão
02/07/2021 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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