25/02/2025 10:32

Baixa Definitiva
25/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/02/2025 09:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/02/2025 18:11

Juntada de petição
29/01/2025 00:01

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025 21:14

Negado seguimento ao recurso
09/01/2025 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/01/2025 12:04

Recebidos os autos
09/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:04

Recebidos os autos
09/01/2025 12:03

Juntada de termo
09/01/2025 12:00

Juntada de Informações prestadas
22/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
18/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
14/11/2024 20:05

Juntada de petição
25/09/2024 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 19:57

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
04/09/2024 00:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
04/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/08/2024 09:22

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:59

Juntada de termo
05/08/2024 16:29

Juntada de contrarrazões
13/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/06/2024 20:44

Juntada de recurso extraordinário (212)
20/05/2024 00:38

Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2024.
18/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 14:43

Juntada de petição
26/04/2024 13:34

Conclusos para julgamento
26/04/2024 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 10:08

Recebidos os autos
22/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/04/2024 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2023 17:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/12/2023 12:20

Juntada de contrarrazões
21/11/2023 00:10

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2023.
12/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2023 17:09

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/10/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2023.
18/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 17:41

Conhecido o recurso de CESAR ROBERTO DOS SANTOS SILVA - CPF: *34.***.*59-72 (REQUERENTE) e não-provido
12/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
12/10/2023 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 10:23

Juntada de parecer do ministério público
05/10/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 16:07

Juntada de petição
28/09/2023 16:31

Juntada de petição
23/09/2023 16:37

Conclusos para julgamento
23/09/2023 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2023 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 15:20

Recebidos os autos
21/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/09/2023 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2023 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2023 10:51

Juntada de parecer
22/06/2023 05:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:00

Recebidos os autos
20/09/2022 17:00

Conclusos para decisão
20/09/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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