STJ - 0804902-09.2020.8.10.0001

09/08/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/08/2023 13:43

Transitado em Julgado em 09/08/2023

15/05/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

12/05/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023 09:01

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

14/03/2023 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/03/2023 14:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO