17/07/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 15:51

Recebidos os autos
01/04/2024 15:51

Juntada de despacho
01/03/2023 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/10/2022 18:54

Juntada de contrarrazões
24/08/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 10:54

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:42

Juntada de apelação cível
21/07/2022 15:43

Juntada de petição
21/07/2022 15:02

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2022 13:41

Julgado improcedente o pedido
17/11/2021 09:54

Conclusos para julgamento
17/11/2021 09:54

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:55

Juntada de petição
26/10/2021 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 15:15

Juntada de Certidão
18/10/2021 12:31

Juntada de petição
14/10/2021 19:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/10/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 18:46

Juntada de petição
13/10/2021 11:39

Juntada de Informações prestadas
28/09/2021 17:11

Juntada de petição
23/09/2021 03:56

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 16:58

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0846101-45.2019.8.10.0001 AUTOR: ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) No caso em apreço, verifico que o desmanda-te requereu em petição, designação de audiência de instrução e julgamento, pois pretende produzir prova oral com a oitiva de testemunhas.

Desta feita, designo o dia 14 de outubro de 2021 às 10h, na Sala de Audiência desta Vara, Fórum Desembargador Sarney Costa, Av.

Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís-MA, caso não haja restrição quanto a situação de Pandemia da COVID-19, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do inciso V do artigo 357 do Código de Processo Civil, ficando designada a realização por videoconferência, mantida a restrição sanitária quanto a aglomeração de pessoas ou manifestada 10(dez) dias antes da data marcada, no de preferência pelo sistema de video e audio.

Defiro as provas que nela hão de ser produzidas, a saber: oitiva de testemunhas, devendo o rol ser apresentado na forma legal, desde que o faça em 15 (quinze) dias antes da audiência, nos moldes do artigo 357, § 4º do Código de Processo Civil.

Em sendo assim, fixo como ponto controvertido: 1.

Verificar se os policiais adentraram à residência dos requerentes no horário noturno.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, solicitarem esclarecimentos ou ajustes nos termos do § 1º, do art. 357, CPC Intimem-se as partes, advogados, defensores e procuradores nos seus respectivos endereços.

As testemunhas serão apresentadas pela parte requerente desde que não seja assistida pela Defensoria Pública,m cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal.

Serve uma cópia deste despacho como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Quarta-feira, 14 de Julho de 2021.

Juiz Itaércio Paulino da SIlva.

Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Juíza Lavínia Helena Macedo Coelho Respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública
13/09/2021 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2021 08:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 14/10/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
25/07/2021 08:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/10/2021 08:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/07/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:34

Conclusos para decisão
15/06/2021 13:09

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
12/06/2021 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 12:38

Conclusos para decisão
26/02/2021 12:37

Juntada de Certidão
18/02/2021 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 16:25

Juntada de petição
04/02/2021 11:12

Juntada de petição
04/02/2021 06:30

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
30/01/2021 12:23

Juntada de petição
27/01/2021 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:05

Conclusos para despacho
22/09/2020 20:43

Juntada de petição
21/09/2020 01:22

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2020.
19/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 16:23

Conclusos para despacho
19/05/2020 17:29

Juntada de contestação
11/03/2020 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 01:17

Conclusos para despacho
07/11/2019 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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