TJMA - 0833357-86.2017.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO SILVA

CPF *88.***.*28-72

M. A. SILVA - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

CNPJ: 00.602.864/0001-83

Advogados

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB: 11681/MA

CPF *38.***.*51-64

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 14:35

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2022 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 12/09/2022 14:33

    Juntada de termo

  • 12/09/2022 14:30

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 05/10/2021 20:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 05/10/2021 20:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:08

    Juntada de contrarrazões

  • 15/09/2021 00:35

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

      AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0833357-86.2017.8.10.0001 – São Luís   AGRAVANTE : Estado do Maranhão Procurador : Francisco Stênio de Oliveira Neto   AGRAVADA : M.

    A.

    Silva – Equipamentos Hospitalares Advogados : Frederico de Sousa Almeida Duarte (OAB-MA 11681) e outros INTIMAÇÃO Intimo o polo agravado para apresentar resposta.

    São Luis, data e assinatura do sistema Marcello Belfort - 189282

  • 13/09/2021 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 10:39

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 03/08/2021 12:48

    Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2021.

  • 03/08/2021 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 19/07/2021 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2021 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2021 18:41

    Recurso Especial não admitido

  • 02/07/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 11:27

    Juntada de termo

  • 22/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de M. A. SILVA - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES em 21/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 00:10

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 29/04/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 15:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 28/04/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:24

    Juntada de recurso especial (213)

  • 10/03/2021 17:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 01:14

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 01:14

    Decorrido prazo de M. A. SILVA - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES em 03/02/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 00:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 17:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2020 17:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2020 13:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/12/2020 08:45

    Juntada de voto vencido

  • 14/12/2020 14:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/12/2020 14:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/12/2020 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2020 11:23

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 11/12/2020 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 10:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 23:43

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 27/11/2020 09:40

    Juntada de petição

  • 23/11/2020 13:59

    Incluído em pauta para 03/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 13/11/2020 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2020 10:28

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/11/2020 22:38

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 10:31

    Incluído em pauta para 29/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 26/10/2020 18:05

    Incluído em pauta para 29/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 22/10/2020 22:40

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 22/10/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 14:56

    Incluído em pauta para 15/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 30/09/2020 23:48

    Juntada de petição

  • 28/09/2020 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2020 01:25

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 01:25

    Decorrido prazo de M. A. SILVA - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 08:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/09/2020 14:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/09/2020 13:41

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 01/09/2020 00:57

    Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2020.

  • 01/09/2020 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

  • 28/08/2020 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2020 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2020 09:26

    Conhecido o recurso de M. A. SILVA - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - CNPJ: 00.***.***/0001-83 (APELANTE), MARCOS ANTONIO SILVA - CPF: *88.***.*28-72 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão

  • 27/08/2020 16:40

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 17/08/2020 10:07

    Incluído em pauta para 20/08/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 09/08/2020 19:19

    Juntada de petição

  • 03/08/2020 18:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2020 09:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/07/2020 09:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/07/2020 01:17

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 01:17

    Decorrido prazo de M. A. SILVA - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES em 29/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 02:22

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 02:22

    Decorrido prazo de M. A. SILVA - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES em 16/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 11:32

    Juntada de contrarrazões

  • 13/07/2020 16:25

    Juntada de petição

  • 02/07/2020 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 02/07/2020.

  • 02/07/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 30/06/2020 17:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2020 16:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2020 16:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 19:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/06/2020 16:55

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 16/06/2020 00:39

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2020.

  • 16/06/2020 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

  • 12/06/2020 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2020 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2020 11:33

    Conhecido o recurso de M. A. SILVA - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - CNPJ: 00.***.***/0001-83 (APELANTE), MARCOS ANTONIO SILVA - CPF: *88.***.*28-72 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão

  • 12/06/2020 00:19

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 31/05/2020 21:25

    Incluído em pauta para 04/06/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 25/05/2020 20:28

    Juntada de petição

  • 13/05/2020 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2020 08:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/05/2020 06:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/05/2020 20:18

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 17/04/2020 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2020 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 08:58

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
17/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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