STJ - 0809136-14.2020.8.10.0040

14/03/2024 19:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/03/2024 19:53

Transitado em Julgado em 14/03/2024

19/12/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223416/2023

19/12/2023 15:32

Protocolizada Petição 1223416/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

15/12/2023 05:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023 15:31

Conhecido o recurso de ANTONIA DE OLIVEIRA CASTRO e provido

03/10/2023 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/09/2023 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO