20/01/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/01/2023 17:03

Juntada de Certidão
19/01/2023 19:37

Juntada de petição
17/01/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 14/10/2022 23:59.
26/09/2022 18:48

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 20:54

Juntada de contrarrazões
20/09/2022 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2022 17:40

Conclusos para decisão
16/09/2022 08:29

Juntada de petição
28/05/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 22:08

Juntada de apelação cível
21/04/2022 01:24

Publicado Intimação em 20/04/2022.
21/04/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 10:27

Conclusos para despacho
07/10/2021 08:51

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 06/10/2021 23:59.
22/09/2021 19:17

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 15:50

Juntada de petição
14/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804476-84.2019.8.10.0048 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: ANNA PAULINA MESQUITA BATALHA SILVA e outros (11) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA e outros ATO ORDINATÓRIO – XIII Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação. Itapecuru-Mirim/MA, 13 de setembro de 2021. Maria Eduarda Costa Aux.

Judiciário – Matrícula N.º 112797 Autorizado pelo art. 1º do provimento nº. 22/2009 - CGJ
13/09/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:23

Juntada de Certidão
03/09/2021 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 17:34

Juntada de petição
13/06/2021 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2021 13:59

Juntada de diligência
23/05/2021 16:01

Expedição de Mandado.
08/02/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 09:17

Conclusos para despacho
12/12/2019 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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