TJMA - 0801316-83.2017.8.10.0060

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE OLIVEIRA MATOS

CPF *37.***.*25-53

ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS

Advogados

RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA

OAB: 7024/PI

CPF *08.***.*15-40

ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS

OAB: 13887/PI

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ: 06.115.307/0001-14

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ: 17.234.244/0001-31

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIMON

Advogados

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB: 13463/CE

CPF *73.***.*97-20

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 13461/CE

CPF *73.***.*18-53

EMANUEL ABRAAO MARQUES DA SILVA

CPF *64.***.*73-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REJANE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 07:00

    Publicado Intimação em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/07/2025 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 15:28

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 07/07/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 12:09

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 25/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 00:25

    Decorrido prazo de EMANUEL ABRAAO MARQUES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:03

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2025 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 15:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 07:02

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 02/04/2025 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 14:21

    Juntada de termo

  • 14/03/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:45

    Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS em 10/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 14:45

    Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 10/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 14:45

    Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 14:45

    Decorrido prazo de EMANUEL ABRAAO MARQUES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:41

    Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:41

    Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS em 28/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:16

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/02/2025 12:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 11:30

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 11/02/2025 00:45

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2025 08:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 11:19

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/11/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de EMANUEL ABRAAO MARQUES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 00:02

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 23/10/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 23/10/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 23/10/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 11:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

  • 18/10/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de EMANUEL ABRAAO MARQUES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 12:06

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 25/09/2023 00:02

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 25/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 25/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 25/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 16:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 12:07

    Conhecido o recurso de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A - CNPJ: 17.***.***/0001-31 (RECORRIDO) e não-provido

  • 19/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de EMANUEL ABRAAO MARQUES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 11:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/09/2023 08:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/09/2023 02:57

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 08:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 10:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/08/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:10

    Desentranhado o documento

  • 28/08/2023 15:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2023 23:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/07/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:36

    Juntada de sentença

  • 04/08/2020 21:05

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2020 21:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

  • 04/08/2020 20:05

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 04/08/2020 01:17

    Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 01:17

    Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 01:05

    Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 01:03

    Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 00:47

    Publicado Intimação de acórdão em 10/07/2020.

  • 10/07/2020 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação de acórdão

  • 04/07/2020 01:10

    Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:10

    Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 16:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2020 16:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2020 09:05

    Prejudicado o recurso

  • 02/07/2020 01:16

    Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 17:43

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 30/06/2020 01:05

    Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 09:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/06/2020 00:57

    Publicado Intimação em 15/06/2020.

  • 13/06/2020 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação

  • 11/06/2020 07:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2020 07:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2020 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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