TJMA - 0051575-40.2013.8.10.0001

12/09/2023 16:38

Baixa Definitiva

12/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/09/2023 16:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/08/2023 00:14

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023 00:14

Decorrido prazo de JOAQUIM WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023 00:14

Decorrido prazo de UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 16/08/2023 23:59.

24/07/2023 00:02

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023 16:05

Juntada de petição

20/07/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023 18:35

Conhecido o recurso de DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - CPF: *98.***.*14-49 (REQUERENTE), ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - CNPJ: 05.***.***/0001-94 (RECORRIDO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO), ESTADO DO MA

17/12/2021 17:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021 16:06

Juntada de parecer

14/12/2021 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021 22:43

Recebidos os autos

28/11/2021 22:43

Conclusos para despacho

28/11/2021 22:43

Distribuído por sorteio

14/09/2021 00:00

Intimação