Partes: RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR e outros x A B PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP e outros

Advogado: TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR e outros x CARLA GEORGINA DA SILVA e outros

Advogado: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

Partes: DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO x EDUARDO MORAES DA CRUZ

Advogado: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ALBERTO FROZ DUARTE e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO e outros

Advogado: MARCO ANTONIO COELHO LARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim

Partes: NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRA x DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

Advogado: FILIPE ATAIDE NASLAUSKY e outros

1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: GLAUCIANE DE ALMEIDA SOUSA x DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

Advogado: LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: GLAUCIANE DE ALMEIDA SOUSA x DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

Advogado: NATASSIA SILVA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Partes: VANESSA LIMA GOMES PINHEIRO x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros

Advogado: AIDIL LUCENA CARVALHO

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: VANESSA LIMA GOMES PINHEIRO x DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

Advogado: AIDIL LUCENA CARVALHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa