24/11/2021 13:04

Baixa Definitiva
24/11/2021 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/11/2021 13:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/11/2021 01:31

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:31

Decorrido prazo de CLEMILTON SILVA RIBEIRO em 12/11/2021 23:59.
19/10/2021 01:06

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021 01:06

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000142-65.2017.8.10.0127 RECORRENTE: GENESIO DELMIRO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: CLEMILTON SILVA RIBEIRO - MA7531-A RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A RELATOR: GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR.

OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016 - RECURSO IMPROVIDO. 1.

Hipótese dos autos em que o banco recorrente comprovou a existência do contrato firmado com a recorrida, que tem como objeto a contratação de empréstimo, conforme contrato apresentado. 2.

No mérito, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que requerente não demonstrou ocorrência da falha da prestação do serviço do banco demandado, uma vez que não há indício de fraude. 3.

O banco recorrido demonstrou a existência da contratação do empréstimo em questão, bem como a disponibilização do valor à parte autora. 4.

Por essa razão, restou demonstrada a ausência de culpa da empresa recorrida pelos danos apontados pela autora, bem como ausência da responsabilidade civil. 5.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor.

Recurso conhecido e improvido 6.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Custas processuais, na forma da lei.

Sem honorários advocatícios.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Josane Araujo Farias Braga.

Sessão virtual de julgamento realizada no período de 22 a 29 de setembro de 2021. GLÁUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
15/10/2021 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 12:52

Conhecido o recurso de GENESIO DELMIRO DE SOUSA - CPF: *70.***.*80-87 (RECORRENTE) e não-provido
07/10/2021 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2021 00:35

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2021 00:00

Intimação

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0000142-65.2017.8.10.0127 RECORRENTE: GENESIO DELMIRO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: CLEMILTON SILVA RIBEIRO - MA7531-A RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 22/09/2021 e o término às 15:00 do dia 29/09/2021, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 14 de setembro de 2021 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
14/09/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2021 15:38

Recebidos os autos
12/04/2021 15:38

Conclusos para despacho
12/04/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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