13/03/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 10:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/02/2024 00:06

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 31/01/2024 23:59.
03/01/2024 10:15

Juntada de parecer do ministério público
07/12/2023 00:10

Publicado Acórdão em 07/12/2023.
07/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 07:25

Juntada de malote digital
05/12/2023 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 14:37

Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (AGRAVANTE) e não-provido
05/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 00:13

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 14:51

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 09:50

Recebidos os autos
21/11/2023 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/11/2023 09:50

Pedido de inclusão em pauta
16/05/2023 15:24

Juntada de petição
15/02/2023 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2023 11:22

Juntada de parecer do ministério público
15/02/2023 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 16:01

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:36

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 20:42

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
25/01/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 10:47

Juntada de malote digital
11/01/2023 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2022 05:04

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 23/02/2022 23:59.
22/02/2022 12:02

Juntada de petição
16/02/2022 01:45

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2022.
16/02/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 08:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/02/2022 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2022 07:53

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/02/2022 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 01:55

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 07/10/2021 23:59.
21/09/2021 13:59

Juntada de parecer do ministério público
16/09/2021 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2021.
16/09/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/09/2021 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2021 08:35

Juntada de Certidão
15/09/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0802584-56.2020.8.10.0000 - (PJE) AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR : HAROLDO PAIVA DE BRITO AGRAVADA : WPR SÃO LUÍS GESTÃO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA. (TUP PORTO SÃO LUÍS S/A) ADVOGADOS : HELDER MORONI CÂMARA (OAB/SP 173150) E OUTRO DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA DECISÃO De vista dos autos, percebo que houve a interposição de outro agravos, de relatoria do Des.

Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, com as mesmas partes e a mesma causa de pedir.

Dessa forma, remeto os autos para aquele relator, pois é o prevento para julgar a presente lide a fim de evitar decisões conflitantes, de acordo com o art. 293 do Regimento Interno desta Corte.

Ante o exposto e de acordo com o dispositivo acima referido, determino a remessa dos autos, via Distribuição, ao gabinete do Des.

Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, relator prevento para processar e julgar o presente recurso por conter as mesmas partes e a mesma causa de pedir.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Desembargadora
14/09/2021 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 18:58

Outras Decisões
15/06/2020 21:26

Juntada de petição
12/03/2020 17:02

Conclusos para despacho
12/03/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000575-46.2018.8.10.0091

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Municipio de Axixa

Advogado: Eduardo Moraes da Cruz

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/02/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0000575-46.2018.8.10.0091

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Municipio de Axixa

Advogado: Eduardo Moraes da Cruz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800738-20.2019.8.10.0006

Julio Cesar Costa Ferreira Neto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Juliane Chaves Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0000197-87.2007.8.10.0055

Municipio de Santa Helena

Acleny Ribeiro Cardoso

Advogado: Laurine Patricia Macedo Lobato

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0000197-87.2007.8.10.0055

Acleny Ribeiro Cardoso

Municipio de Santa Helena

Advogado: Genival Abrao Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2007 00:00

Exibir Processo