21/08/2025 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE SOUSA DIAS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:13

Decorrido prazo de TERESA DIAS BARBOSA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA SOUSA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:13

Decorrido prazo de OSMARINA GOMES DE MOURA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:13

Decorrido prazo de LUSIA GOMES DA SILVA SANTOS em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 21:33

Juntada de petição
30/07/2025 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2025.
29/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 18:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
17/07/2025 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:11

Decorrido prazo de LUSIA GOMES DA SILVA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/06/2025 08:47

Juntada de petição
24/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 15:00

Recebidos os autos
17/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/06/2025 15:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/06/2025 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/05/2025 00:29

Decorrido prazo de TERESA DIAS BARBOSA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE SOUSA DIAS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA SOUSA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:29

Decorrido prazo de OSMARINA GOMES DE MOURA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:29

Decorrido prazo de LUSIA GOMES DA SILVA SANTOS em 29/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2025 08:47

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA SOUSA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:38

Decorrido prazo de OSMARINA GOMES DE MOURA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE SOUSA DIAS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:38

Decorrido prazo de TERESA DIAS BARBOSA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:38

Decorrido prazo de LUSIA GOMES DA SILVA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:27

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2025.
22/03/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 22:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
13/03/2025 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2025 10:23

Juntada de parecer
12/03/2025 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:56

Recebidos os autos
10/03/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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