TJMA - 0814256-72.2019.8.10.0040

22/07/2022 08:22

Baixa Definitiva

22/07/2022 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/07/2022 08:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/07/2022 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/07/2022 23:59.

21/07/2022 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022 04:09

Decorrido prazo de CELINE SALGADO MACEDO em 20/07/2022 23:59.

06/06/2022 00:36

Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2022.

04/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

02/06/2022 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022 08:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

01/06/2022 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2022 11:38

Juntada de parecer

20/05/2022 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022 10:45

Recebidos os autos

16/05/2022 10:45

Conclusos para despacho

16/05/2022 10:45

Distribuído por sorteio