TJMA - 0813583-79.2019.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROOWSIVEL COSTA SILVA

CPF *66.***.*44-49

Advogados

MARCOS PAULO AIRES

OAB: 16093/MA

CPF *26.***.*46-60

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB: 4043/MA

CPF *68.***.*63-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 08:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 08:01

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 08:01

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 08:01

    Juntada de decisão

  • 09/03/2023 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 07/03/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 17:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/11/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:07

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2022 21:56

    Juntada de apelação cível

  • 05/09/2022 21:09

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 11:10

    Transitado em Julgado em 16/08/2022

  • 17/08/2022 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2022 16:24

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 12:19

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 19:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 12:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 12:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 12:06

    Decorrido prazo de ROOWSIVEL COSTA SILVA em 07/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 15:48

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 23/09/2021 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 20/09/2021 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2021 14:57

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0813583-79.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ROOWSIVEL COSTA SILVA Advogado(s): MARCOS PAULO AIRES (OAB/MA-16093) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ   Processo n. 0813583-79.2019.8.10.0040

    Vistos. 1.

    Homologo os cálculos de id. 44776525. 2.

    Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos de id. 44776525, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

    O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

    Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

    Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

    Oficie-se e cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 14 de setembro de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública.

  • 14/09/2021 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2021 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 13:34

    Desentranhado o documento

  • 16/08/2021 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 28/04/2021 16:27

    Conta Atualizada

  • 27/04/2021 15:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/04/2021 15:13

    Juntada de

  • 23/04/2021 04:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/04/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 16:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 06:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 20:54

    Juntada de petição

  • 27/11/2020 00:08

    Publicado Intimação em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 08:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 08:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2020 08:27

    Juntada de Ato ordinatório

  • 21/11/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2020 15:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/05/2020 00:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 12/05/2020 23:52

    Juntada de contrarrazões

  • 15/04/2020 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2020 09:27

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/03/2020 02:31

    Decorrido prazo de ROOWSIVEL COSTA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2020 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2020 15:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/01/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 09:04

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/01/2020 23:59:59.

  • 29/10/2019 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 08:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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