30/06/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 12:44

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 08:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
21/01/2023 17:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 29/11/2022 23:59.
21/01/2023 17:48

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2022 23:59.
21/01/2023 17:47

Decorrido prazo de ANDRE VIANA SILVA em 29/11/2022 23:59.
11/01/2023 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2023 08:22

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 29/11/2022 23:59.
21/12/2022 12:35

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:05

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
12/12/2022 15:04

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
12/12/2022 15:04

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
12/12/2022 15:03

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
25/11/2022 18:49

Juntada de petição
18/11/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:19

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:19

Juntada de termo
10/10/2022 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2022 12:01

Juntada de petição
03/10/2022 08:26

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 08:57

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:55

Juntada de petição
16/09/2022 18:33

Juntada de petição
12/09/2022 16:09

Juntada de petição
06/09/2022 15:36

Juntada de petição
29/08/2022 14:54

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 07:44

Conclusos para despacho
02/06/2022 07:44

Processo Desarquivado
02/06/2022 07:44

Juntada de termo
25/05/2022 18:32

Juntada de petição
06/05/2022 11:53

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:26

Conclusos para decisão
04/05/2022 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
04/05/2022 11:37

Realizado cálculo de custas
04/05/2022 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/05/2022 08:12

Juntada de Certidão
30/04/2022 09:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2022 23:59.
11/03/2022 11:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/02/2022 10:05

Expedição de Mandado.
16/02/2022 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
16/02/2022 12:09

Realizado cálculo de custas
14/02/2022 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2022 16:21

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:45

Transitado em Julgado em 14/02/2022
08/10/2021 12:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:11

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:11

Decorrido prazo de ANDRE VIANA SILVA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:11

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 07/10/2021 23:59.
23/09/2021 15:44

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0814552-65.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - MA13588, EDSON BORBA MANOEL - MA13617, ANDRE VIANA SILVA - MA15187, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta por Terezinha de Jesus Santos, em face do Banco Bradesco S.A. É o relatório.

Decido.

Julgo antecipadamente a lide, com fundamento nos termos do art.355, I – CPC.

Da análise dos autos, verifico que a parte requerente pleiteia o cancelamento de cobranças referente a empréstimos que não contratou, tendo feito a juntada de documentos que comprovam que os descontos foram efetivados em sua conta.

Por seu turno, o requerido juntou contestação, limitando-se a alegar que os descontos são devidos, vez que a requerente contratou os referidos empréstimos.

Considerando tudo que foi exposto nos autos, e que o requerido não logrou êxito em comprovar a legalidade dos referidos descontos, configurada está a falha na prestação dos seus serviços, o que lhe acarreta o dever de indenizar.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, fazendo-o para declarar a nulidade da cobrança das parcelas de empéstimos reportados nos autos, para CONDENAR o requerido ao pagamento em dobro das parcelas efetivamente descontadas indevidamente, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no INPC, ambos a contar da citação; para CONDENAR a requerida, BANCO BRADESCO S/A, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), a título de reparação de danos morais, conforme fixação constante na fundamentação supra, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária com base no INPC, a incidir desta data, conforme súmula 362 do STJ.

Custas e honorários pelo requerido, os quais fixo em 20 % do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 30 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021
14/09/2021 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:35

Julgado procedente o pedido
25/11/2020 20:52

Conclusos para julgamento
25/11/2020 20:52

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:48

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:38

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:38

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 18:44

Juntada de petição
28/10/2020 02:08

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 21:20

Juntada de petição
04/06/2019 00:53

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 00:53

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 00:53

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 03/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 01:09

Decorrido prazo de ANDRE VIANA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 10:17

Conclusos para decisão
09/05/2019 10:16

Juntada de termo
07/05/2019 17:03

Juntada de petição
26/04/2019 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2019 08:15

Juntada de Ato ordinatório
23/04/2019 18:03

Juntada de Petição de contestação
03/04/2019 09:13

Expedição de Informações pessoalmente.
03/04/2019 09:12

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/04/2019 08:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .
02/04/2019 18:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2019 10:25

Juntada de Petição de diligência
13/03/2019 00:41

Publicado Intimação em 13/03/2019.
13/03/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 00:41

Publicado Intimação em 13/03/2019.
13/03/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 15:26

Expedição de Mandado
08/03/2019 15:44

Audiência conciliação designada para 03/04/2019 08:30.
07/03/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 21:54

Conclusos para despacho
22/02/2019 21:53

Juntada de termo
27/03/2018 17:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
07/12/2017 16:43

Conclusos para despacho
07/12/2017 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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