09/04/2024 12:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
09/04/2024 12:23

Transitado em Julgado em 08/04/2024
16/02/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024
15/02/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024
14/02/2024 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA
19/12/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/12/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/11/2023 09:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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