TJMA - 0803415-47.2021.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 17:04
Julgado procedente o pedido
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17/10/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 16:39
Juntada de termo
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30/08/2024 08:51
Recebidos os autos
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30/08/2024 08:51
Juntada de despacho
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11/12/2023 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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11/12/2023 10:20
Juntada de Certidão
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16/07/2023 21:57
Decorrido prazo de LUCAS LEMOS COELHO em 14/07/2023 23:59.
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23/06/2023 00:59
Publicado Intimação em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 15:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2023 15:01
Juntada de ato ordinatório
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19/04/2023 07:36
Decorrido prazo de MARIA DILCE PEREIRA DE CASTRO em 14/03/2023 23:59.
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13/04/2023 22:12
Juntada de apelação
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07/04/2023 23:06
Publicado Intimação em 17/02/2023.
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07/04/2023 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2023 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2023 10:58
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2022 13:40
Conclusos para julgamento
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13/09/2022 13:28
Juntada de Certidão
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03/09/2022 15:50
Juntada de petição
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01/09/2022 18:20
Juntada de petição
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25/08/2022 14:27
Publicado Intimação em 25/08/2022.
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25/08/2022 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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23/08/2022 14:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2022 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 10:43
Juntada de petição
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23/09/2021 16:44
Publicado Intimação em 16/09/2021.
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23/09/2021 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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15/09/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0803415-47.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA DILCE PEREIRA DE CASTRO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUCAS LEMOS COELHO Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): Vistos, 1.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, sucessivamente e na ordem do contraditório, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2.
Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3.
Cumpra-se. Imperatriz/MA, 13 de setembro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017). -
14/09/2021 18:29
Juntada de petição
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14/09/2021 12:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2021 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 08:22
Conclusos para despacho
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12/06/2021 13:15
Juntada de réplica à contestação
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07/06/2021 00:20
Publicado Intimação em 07/06/2021.
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02/06/2021 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2021 10:28
Juntada de Ato ordinatório
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31/05/2021 19:05
Juntada de contestação
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18/05/2021 17:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 07:48
Conclusos para despacho
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10/03/2021 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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