TJMA - 0814202-97.2017.8.10.0001

17/02/2021 12:59

Baixa Definitiva

17/02/2021 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/02/2021 12:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/02/2021 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2021 23:59:59.

04/02/2021 00:51

Decorrido prazo de BENITO AGUIAR em 02/02/2021 23:59:59.

10/12/2020 00:18

Publicado Intimação de acórdão em 10/12/2020.

10/12/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

08/12/2020 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE) e não-provido

30/11/2020 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado

17/11/2020 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2020 23:59:59.

03/11/2020 11:15

Juntada de Certidão

28/10/2020 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 17:46

Incluído em pauta para 17/11/2020 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.

26/10/2020 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

03/10/2019 15:20

Conclusos para despacho

02/10/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019 10:05

Recebidos os autos

15/01/2019 10:05

Conclusos para decisão

15/01/2019 10:05

Distribuído por sorteio