27/10/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 17:04

Recebidos os autos
26/10/2023 17:04

Juntada de decisão
28/04/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/04/2023 10:42

Juntada de Certidão
19/04/2023 02:35

Decorrido prazo de DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS em 06/03/2023 23:59.
22/03/2023 08:21

Publicado Intimação em 09/02/2023.
22/03/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 14:16

Processo Desarquivado
16/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:49

Conclusos para despacho
08/03/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
07/01/2022 08:00

Juntada de Certidão
20/10/2021 09:24

Juntada de apelação cível
07/10/2021 15:19

Decorrido prazo de DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:11

Decorrido prazo de DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS em 06/10/2021 23:59.
23/09/2021 03:43

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0802162-53.2018.8.10.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado: DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS OAB: PI7747 Endereço: desconhecido RÉU: THAYNA BARBOSA DA SILVA e outros (2) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Denise da Silva Guerra, Maria Mirleny Santana Campos e Thainá Barbosa da Silva em face do Estado do Maranhão, objetivando cada exequente o recebimento da quantia equivalente a 20 (vinte) salários mínimos.

O Estado do Maranhão apresentou Impugnação à Execução, que foi rejeitada, conforme decisão de id 18995208.

A Apelação manejada pelo executado não foi conhecida (decisão de id 38849904).

Os Embargos de Declaração interpostos pelo executados foram conhecidos e rejeitados, consoante decisão de id 38849916.

Expediu-se RPV para pagamento dos valores exequendos (documento de id 38986516) O prazo para pagamento transcorreu sem manifestação do Ente Estatal (certidão id 43050905).

Em razão do transcurso do prazo para pagamento sem manifestação, efetuou-se o bloqueio do valor exequendo por meio do Sistema BACENJUD ( documento de id 43097399).

Expediu-se Alvarás de Levantamento .

A certidão de id 46000070 menciona que os alvarás de levantamento foram encaminhados ao banco. É o relatório.

Passo à fundamentação.

Os Alvarás autorizando o levantamento das quantias bloqueadas por intermédio do Sistema BACENJUD demonstram que houve o pagamento do valor exequendo pelo executado.

Consequentemente, in casu, foi realizada a satisfação integral da obrigação pelo devedor, devendo o processo de execução ser extinto, porque o provimento satisfativo foi alcançado mediante o pagamento do valor postulado, conforme previsto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, os julgados que seguem: EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RPV - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Atualização de pequenos valores de requisição calculados corretamente não demonstração em contrário.

Recebimento do crédito através de alvará com a devida regular atualização e com incidência de juros de mora.

A ausência de crédito a ser recebido conduz de certo à correta decisão julgando extinta a execução não se verificando ai qualquer cerceamento ao seu direito de defesa.

Demonstrado nos autos o pagamento do valor exeqüendo, deve o feito ser extinto, nos termos do art. 794, I, do CPC.(TJMG, Apelação Cível 1.0024.04.307605-8/008, Relator: Fernando Caldeira Brant, Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível, Julgamento: 01/08/2013, Publicação: 06/08/2013).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO MEDIANTE RPV.

PROCEDIMENTO.

COISA JULGADA.

QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA.

RECURSO PROVIDO.1.

O processo de execução pode ser extinto, dentre outras hipóteses, pelo pagamento integral da dívida. 2.

Assim, realizado o pagamento da dívida na forma determinada por decisão judicial transitada em julgado, revela-se correta a extinção da execução. 3.

Apelação cível conhecida e não provida, mantida a sentença que extinguiu a execução. (TJMG- Apelação Cível 1.0394.11.005825-9/001, Relator(a): Des.(a) Caetano Levi Lopes , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/02/2018, publicação da súmula em 09/03/2018).

Com efeito, satisfeito o direito material pleiteado pela exequente, dá-se a relação jurídico–processual por encerrada, extinguindo-se o processo.

Decido.

Isto posto, satisfeita a obrigação pleiteada, JULGO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se, após o trânsito em julgado.

Coelho Neto/MA, 07 de setembro de 2021. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito da 1ª Vara
13/09/2021 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2021 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2021 09:35

Conclusos para julgamento
20/05/2021 09:35

Juntada de Certidão
20/04/2021 16:17

Juntada de petição
20/04/2021 12:14

Juntada de Alvará
20/04/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:00

Expedido alvará de levantamento
16/04/2021 13:30

Conclusos para decisão
16/04/2021 13:29

Juntada de Certidão
16/04/2021 12:01

Juntada de petição
12/04/2021 16:03

Juntada de petição
09/04/2021 11:07

Juntada de petição
29/03/2021 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 10:37

Juntada de Ato ordinatório
24/03/2021 19:25

Juntada de termo
24/03/2021 19:22

Juntada de protocolo BACENJUD
24/03/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:57

Juntada de petição
24/03/2021 10:48

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:32

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 11:11

Conclusos para despacho
12/02/2021 11:38

Juntada de petição
25/01/2021 14:48

Juntada de petição
10/12/2020 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020 11:55

Juntada de requisição de pequeno valor
08/12/2020 15:59

Juntada de petição
07/12/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 15:27

Conclusos para despacho
04/12/2020 07:27

Recebidos os autos
04/12/2020 07:27

Juntada de Petição (outras)
30/04/2020 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/04/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 05:01

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA GUERRA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 05:01

Decorrido prazo de THAYNA BARBOSA DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 05:01

Decorrido prazo de MARIA MIRLENY SANTANA CAMPOS em 12/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 11:28

Conclusos para decisão
28/10/2019 16:57

Juntada de contrarrazões
11/10/2019 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 09:30

Conclusos para despacho
25/06/2019 09:30

Juntada de Certidão
18/06/2019 17:49

Juntada de apelação / remessa necessária
29/05/2019 01:05

Decorrido prazo de MARIA MIRLENY SANTANA CAMPOS em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 01:05

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA GUERRA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 01:05

Decorrido prazo de THAYNA BARBOSA DA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2019 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2019 16:43

Outras Decisões
22/04/2019 00:48

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA GUERRA em 12/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 00:48

Decorrido prazo de THAYNA BARBOSA DA SILVA em 12/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 00:48

Decorrido prazo de MARIA MIRLENY SANTANA CAMPOS em 12/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 10:46

Conclusos para decisão
16/04/2019 10:45

Juntada de Certidão
22/03/2019 09:23

Expedição de Informações pessoalmente.
20/03/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica
16/01/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 08:28

Conclusos para despacho
18/12/2018 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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