18/02/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 15:21

Transitado em Julgado em 12/11/2021
16/02/2022 11:05

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2021 07:02

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 12/11/2021 23:59.
08/10/2021 12:45

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA SILVA CARACAS em 07/10/2021 23:59.
23/09/2021 19:17

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0803628-67.2019.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE: Município de São José de Ribamar ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSÉ ANDRÉ NUNES NETO - MA17989, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835 REQUERIDO: JOÃO MARIA DA SILVA CARACAS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por Município de São José de Ribamar em face de JOÃO MARIA DA SILVA CARACAS, todos devidamente qualificados nos autos. Em petição juntada aos autos, a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. Na hipótese dos autos, ao considerar o contido na petição e a ausência de apresentação de contestação pelo réu, entendo que inexiste obstáculo ao acolhimento da pretensão autoral. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação e desbloqueio de eventual quantia bloqueada nas contas da parte Executada, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publicado e Registrado no sistema PJe. Intime-se e, com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível
14/09/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 16:12

Extinto o processo por desistência
10/09/2021 13:56

Conclusos para julgamento
10/09/2021 13:55

Juntada de Certidão
09/09/2021 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 09:11

Juntada de petição
30/07/2021 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 07:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 14:02

Conclusos para despacho
23/10/2019 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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