01/03/2021 10:48

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 10:47

Cancelada a Distribuição
01/03/2021 10:46

Transitado em Julgado em 25/02/2021
25/02/2021 07:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 07:33

Decorrido prazo de AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 07:33

Decorrido prazo de ELENN MAINA PINHEIRO FELIX em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 14:20

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 14:20

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 14:19

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0826960-06.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MERVAL FRAZAO DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) AUTOR: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694, ELENN MAINA PINHEIRO FELIX - MA16018 REU: BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A MERVAL FRAZAO DOS SANTOS FILHO, moveu AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S.A., todos já qualificados.

ID 38149296, fora determinada a intimação da parte Autora para emendar a inicial, bem como para recolher as custas judiciais em sua totalidade, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento de distribuição.

A parte autora tomou ciência da decisão, contudo, não emendou a inicial ID 39944735. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, julgo o feito no estado em que se encontra, conforme permissivo legal do art. 355, inciso I, do CPC.

A aplicação no disposto do artigo 290 do CPC está restrita à hipótese em que o processo, à míngua do pagamento das custas, não foi além da distribuição, caracterizando o seu abandono.

Intimada a parte Autora para emendar a inicial e recolher custas processuais, deixou transcorrer in albis o prazo sem recolher as custas judiciais iniciais.

Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por falta de preparo.

Entende-se, desta forma, configurada a negligência da parte Autora em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato, não o fez, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no art. 203, §1°, do CPC/2015.

Isto posto, decorridos mais de 30 (trinta) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, indefiro a petição inicial e, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, tudo com fulcro nos arts. 290 e 485, I, ambos do CPC/2015 (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC).

P.

R.

I.

Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
28/01/2021 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 14:27

Indeferida a petição inicial
22/01/2021 11:31

Juntada de petição
20/01/2021 15:06

Conclusos para julgamento
19/01/2021 00:07

Juntada de Certidão
17/12/2020 05:23

Decorrido prazo de ELENN MAINA PINHEIRO FELIX em 16/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 12:27

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 16:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MERVAL FRAZAO DOS SANTOS FILHO - CPF: *03.***.*70-87 (AUTOR).
18/11/2020 09:30

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:57

Decorrido prazo de AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 09:17

Juntada de petição
25/09/2020 01:14

Publicado Intimação em 25/09/2020.
25/09/2020 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 01:14

Publicado Intimação em 25/09/2020.
25/09/2020 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 12:26

Conclusos para despacho
04/09/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
25/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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