TJMA - 0053940-96.2015.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

JOAO VICTOR ALMEIDA SETUBAL

CPF *42.***.*63-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO

CPF *54.***.*12-97

Advogados

BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA

OAB: 14061/MA

CPF *04.***.*78-09

LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES

OAB: 17286/MA

CPF *19.***.*32-45

TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ

OAB: 12409/MA

CPF *14.***.*75-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

ADRIANA CRISTINA SANTOS FRAZAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 14:23

    Juntada de petição

  • 18/12/2024 20:19

    Juntada de diligência

  • 18/12/2024 20:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 20:19

    Juntada de diligência

  • 17/12/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 15:22

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2024 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:34

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2024 11:31

    Juntada de termo de juntada

  • 04/10/2024 12:05

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/09/2024 15:14

    Determinado o arquivamento

  • 26/09/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 09:47

    Juntada de Certidão de devolução

  • 04/09/2023 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 03/09/2023 00:05

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 03/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 10:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 07:41

    Juntada de Edital

  • 22/08/2023 02:38

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA SETUBAL em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 12:26

    Juntada de diligência

  • 01/08/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 13:13

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 00:57

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 13:17

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 13:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2023 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de contrarrazões

  • 26/04/2023 08:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 22:30

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 21:50

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 01/04/2023 06:00.

  • 19/04/2023 21:16

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:04

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 01/02/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:03

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

  • 19/04/2023 07:12

    Decorrido prazo de LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES em 14/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 07:12

    Decorrido prazo de BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 21:10

    Decorrido prazo de LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES em 14/02/2023 23:59.

  • 16/04/2023 08:47

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 16/04/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 16/04/2023 08:30

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 16/04/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 14/04/2023 17:27

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 14/04/2023 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 14/04/2023 17:27

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 14/04/2023 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 11/04/2023 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 12:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 11:04

    Juntada de Edital

  • 27/03/2023 07:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 07:13

    Juntada de Edital

  • 26/03/2023 09:08

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 26/03/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 24/03/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 13:31

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 25/01/2023 23:59.

  • 07/03/2023 09:30

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA SETUBAL em 24/01/2023 23:59.

  • 02/03/2023 17:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 17:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2023 13:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 16:56

    Juntada de apelação

  • 08/02/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 13:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 09:49

    Juntada de apelação

  • 06/02/2023 09:36

    Juntada de petição

  • 06/02/2023 07:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 11:47

    Juntada de petição de apelação criminal (417)

  • 03/02/2023 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2023 07:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 07:31

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 02/02/2023 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 13:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 22:24

    Juntada de petição

  • 24/01/2023 11:12

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 12:54

    Juntada de petição

  • 20/01/2023 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2023 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:14

    Juntada de relatório informativo

  • 19/01/2023 07:16

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA SETUBAL em 22/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 07:15

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA SETUBAL em 22/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 06:53

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SANTOS RIBEIRO em 08/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 06:44

    Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA SANTOS FRAZÃO em 12/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 06:44

    Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA SANTOS FRAZÃO em 12/12/2022 23:59.

  • 18/01/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 12:37

    Juntada de petição

  • 13/01/2023 07:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2023 07:01

    Juntada de Edital

  • 12/01/2023 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 04:54

    Decorrido prazo de SORAYA ALMEIDA RODRIGUES em 08/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 09:02

    Juntada de diligência

  • 13/12/2022 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 14:35

    Juntada de diligência

  • 12/12/2022 11:41

    Juntada de petição

  • 12/12/2022 03:15

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 12/12/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 09/12/2022 02:38

    Publicado Intimação em 18/11/2022.

  • 09/12/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 08/12/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 09:21

    Juntada de diligência

  • 01/12/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 10:03

    Juntada de diligência

  • 30/11/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 11:04

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 11:04

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2022 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 09:48

    Juntada de diligência

  • 28/11/2022 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 09:14

    Juntada de diligência

  • 21/11/2022 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 08:30

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2022 08:29

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2022 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 14:24

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 14:21

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2022 16:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2022 06:43

    Juntada de Edital

  • 16/11/2022 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 15:29

    Juntada de Edital

  • 31/10/2022 11:08

    Juntada de petição

  • 25/10/2022 13:51

    Juntada de petição

  • 24/10/2022 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2022 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2022 10:44

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 02/02/2023 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 20/10/2022 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 07:06

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 16:46

    Juntada de petição

  • 02/08/2022 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 20:57

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 18:03

    Decorrido prazo de TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ em 18/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 18:03

    Decorrido prazo de BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 19:13

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 12:13

    Decorrido prazo de BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 12:09

    Decorrido prazo de TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ em 27/06/2022 23:59.

  • 15/07/2022 16:27

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 15/07/2022 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 13/07/2022 01:16

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 13/07/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 13/07/2022 01:15

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 13/07/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 11/07/2022 11:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2022 11:24

    Juntada de Edital

  • 11/07/2022 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 08:14

    Juntada de diligência

  • 07/07/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 14:14

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 13:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 13:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2022 16:36

    Outras Decisões

  • 04/07/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:37

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 28/06/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 28/06/2022 00:37

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 28/06/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 07:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 07:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 10:15

    Juntada de petição

  • 14/06/2022 10:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 11:47

    Juntada de decisão

  • 10/08/2021 12:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 07/08/2021 02:44

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA SETUBAL em 02/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:44

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA SETUBAL em 02/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 12:02

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 24/07/2021 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 16:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 00:01

    Juntada de Edital

  • 12/07/2021 13:37

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 00:45

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 08:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2021 16:37

    Juntada de edital

  • 16/06/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 08:44

    Outras Decisões

  • 20/05/2021 08:39

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:24

    Juntada de contrarrazões

  • 17/05/2021 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2021 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2021 14:44

    Juntada de petição

  • 04/05/2021 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:45

    Juntada de

  • 03/05/2021 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2021 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2021 07:48

    Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)

  • 30/04/2021 16:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 15:44

    Juntada de

  • 27/04/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:22

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2015

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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