TJMA - 0053940-96.2015.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO

CPF *54.***.*12-97

Advogados

BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA

OAB: 14061/MA

CPF *04.***.*78-09

TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ

OAB: 12409/MA

CPF *14.***.*75-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOAO VICTOR ALMEIDA SETUBAL

CPF *42.***.*63-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 09:47

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 09:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 29/08/2024 09:47

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 29/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ em 30/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA em 30/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 00:18

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2024.

  • 21/07/2024 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 19/07/2024 08:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2024 00:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2024 12:27

    Conhecido o recurso de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO (APELANTE) e não-provido

  • 11/07/2024 21:55

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 21:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/07/2024 13:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/06/2024 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 24/06/2024 12:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/06/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/06/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

  • 03/06/2024 17:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/06/2024 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/06/2024 17:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/06/2024 15:03

    Conclusos para despacho do revisor

  • 21/05/2024 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

  • 15/04/2024 14:40

    Juntada de parecer

  • 02/02/2024 17:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/02/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:22

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 18:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2023 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 18:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/12/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2023 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 14/11/2023 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 16:21

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 08/11/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 14:49

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/10/2023 14:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2023 08:54

    Juntada de documento

  • 19/10/2023 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 18/10/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ em 03/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 28/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 09:50

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/09/2023 09:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/09/2023 09:49

    Juntada de documento

  • 27/09/2023 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/09/2023 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2023 11:29

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 25/09/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2023.

  • 25/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 08:06

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/09/2023 08:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/09/2023 08:05

    Juntada de documento

  • 20/09/2023 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 20/09/2023 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 11:12

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 20/09/2023 11:12

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 12/09/2023 15:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/09/2023 15:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/09/2023 15:17

    Juntada de documento

  • 12/09/2023 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 12/09/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:51

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 12/09/2023 14:51

    Juntada de documento

  • 11/09/2023 13:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/09/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:51

    Juntada de despacho

  • 13/06/2022 11:47

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2022 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 13/06/2022 11:46

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2021 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 14:06

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/11/2021 05:39

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:55

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

  • 29/10/2021 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 10:12

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/10/2021 22:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/10/2021 02:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 02:05

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 11:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/10/2021 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2021 09:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/10/2021 09:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/10/2021 09:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/10/2021 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2021 21:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/10/2021 11:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/10/2021 11:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2021 11:18

    Juntada de documento

  • 01/10/2021 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 22/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de FRANCKYSLAN THAYLON LIMA DO NASCIMENTO em 21/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 12:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/09/2021 09:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/09/2021 13:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/09/2021 01:30

    Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 14:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/09/2021 14:28

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 02:25

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA SETUBAL em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 21:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2021 01:25

    Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 20:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 19:55

    Outras Decisões

  • 10/08/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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