05/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 01:22

Decorrido prazo de LUCIDIO DE SOUSA LEAL em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
27/11/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 20:08

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 15:24

Recebidos os autos
25/11/2024 15:24

Juntada de decisão
22/09/2024 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/09/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:20

Juntada de contrarrazões
26/07/2024 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2024 23:59.
25/07/2024 07:41

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 09:15

Juntada de ato ordinatório
22/07/2024 22:42

Juntada de apelação
01/07/2024 00:22

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 15:15

Julgado improcedente o pedido
12/03/2024 19:19

Conclusos para julgamento
08/03/2024 10:15

Juntada de petição
05/03/2024 11:40

Juntada de protocolo
05/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 15:26

Outras Decisões
06/02/2024 14:21

Conclusos para decisão
17/09/2023 19:54

Juntada de petição
28/11/2022 19:09

Decorrido prazo de LUCIDIO DE SOUSA LEAL em 20/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.
30/09/2022 06:51

Publicado Decisão em 28/09/2022.
30/09/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 17:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
16/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
20/02/2022 08:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/02/2022 23:59.
19/02/2022 10:12

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 01:15

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802595-02.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIDIO DE SOUSA LEAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILENE LIMA BRANDAO - PI12676 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Tendo em vista a decisão do Colendo STJ, que admitiu o IRDR 2020/0276752-2, mandando suspender as ações que versem sobre PASEP e estejam em fase de conclusão para sentença,como é o caso em tela, suspendo o feito até o julgamento do referido IRDR.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Cumpra-se Timon/MA, 03 de dezembro de 2021.

Juis WELITON SOUSA CARVALHO Titular da Vara da Fazenda Pública, resp. pela 2ª vara Cível de Timon.

Aos 06/12/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 15:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
03/12/2021 12:26

Conclusos para julgamento
03/12/2021 12:26

Juntada de Certidão
24/11/2021 05:37

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802595-02.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIDIO DE SOUSA LEAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILENE LIMA BRANDAO - PI12676 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor:DECISÃO Não existindo as situações previstas nos artigos, 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do art. 357 do mesmo Diploma Legal.

I.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES I.1.

Do pedido de publicações e intimações Defiro o pleito do réu para as publicações/intimações de praxe do réu serem feitas no Diário da Justiça Eletrônico em nome do advogado Dr.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob nº 9.348-A, sob pena de nulidade.

I.2.

Da invalidade do demonstrativo contábil - Prova unilateral O suplicado também se opõe à apresentação de planilha de cálculos confeccionada de forma unilateral; contudo, reputo que a simples elaboração de prova (planilha de cálculos), de forma unilateral, por si só, não a vicia, cabendo à parte contrária impugná-la, demonstrando a sua invalidade.

Entretanto, tal vertente será apreciada após o contraditório e a ampla defesa, quiçá por meio de avaliação técnica por especialista nomeado pelo juízo.

Ressalta-se que, consoante o art. 369 do CPC, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz, cabendo a este, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias para o julgamento do mérito (art. 370 CPC).

I.3.

Da Impugnação à Justiça Gratuita Sabe-se que a parte que pleiteia a benesse da gratuidade da justiça deve comprovar minimamente o seu direito, isto é, demonstrar a sua incapacidade de custear as despesas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, sendo tal direito garantido pela Constituição Federal (art.5º, LXXIV, CF) e disciplinado nos artigos 98 a 102 do CPC.

In casu, o autor juntou aos autos a declaração de hipossuficiência de Id. 32354043.

O réu, por sua vez, não fez prova do contrário, ônus que lhe incumbia, limitando-se a meras alegações para embasar sua tese.

Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL.

IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE.

AFASTAMENTO DA BENESSE.

PROVA INEQUÍVOCA.

INEXISTÊNCIA.

Com o advento do novo digesto processual civil consolidou-se o entendimento jurisprudencial segundo o qual se presume como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC/2015).

Contudo, a declaração feita por aquele que colima ser contemplado com o benefício da assistência judiciária gratuita possui presunção juris tantum, permitindo a impugnação da contraparte mediante a comprovação da inexistência dos requisitos essenciais à concessão da benesse. É ônus do impugnante demonstrar, de maneira inequívoca, que a situação econômico-financeira do requerente lhe permite arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 100, do digesto processual em vigor.

Ausente a comprovação de que os agravantes possuem condições de suportar os encargos processuais, o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça é medida que se impõe. (Acórdão n.1186110, 07077412020198070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/07/2019, Publicado no DJE: 23/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, considerando que, pela documentação e demais elementos constantes neste caderno processual, foi possível extrair a hipossuficiência do requerente, aliado ao fato de que o réu não trouxe documento capaz de infirmar a presunção trazida nos autos, não há motivo para revogar a decisão que deferiu o benefício, razão pela qual rejeito a impugnação da gratuidade concedida à parte autora, nos termos do disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 99, do CPC.

I.5.

DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Tendo em vista a decisão do Colendo STJ, que admitiu o IRDR 2020/0276752-2, deixo para apreciar as demais questões processuais pendentes no momento da prolação da sentença, após o julgamento do referido IRDR.

II – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Fixo como pontos controvertidos a legitimidade passiva, a prejudicial de prescrição e os requisitos para a configuração dos danos morais e materiais.

Em relação às provas a serem produzidas, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, as partes especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir.

Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como dispensa de outras provas e concordância com o julgamento antecipado, bem como, serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Transcorrido o prazo acima fixado, certifique-se o necessário, voltando-me os autos conclusos.

Intimem-se, servindo a presente como mandado/ofício, caso necessário.

Timon/MA, 15 de Novembro de 2021.

Susi Ponte de Almeida Juíza Titular da 2ª Vara Cível.

Aos 22/11/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2021 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2021 12:13

Juntada de termo
12/11/2021 12:13

Conclusos para decisão
11/11/2021 21:50

Juntada de petição
18/10/2021 11:28

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802595-02.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIDIO DE SOUSA LEAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILENE LIMA BRANDAO - PI12676 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Timon/MA,7 de outubro de 2021 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon.

Aos 14/10/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 12:48

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 08:08

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:33

Juntada de contestação
23/09/2021 19:54

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802595-02.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIDIO DE SOUSA LEAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILENE LIMA BRANDAO - PI12676 REU: BANCO DO BRASIL S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, procedo à citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art. 335, do CPC/2015, oferecer contestação, sob pena de revelia, sendo que o termo inicial para apresentar defesa se dará nos termos do Art. 231, do digesto processual civil.

Timon/MA,8 de setembro de 2021 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de TimonAos 14/09/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 10:01

Juntada de Certidão
31/08/2021 18:17

Juntada de Certidão
31/07/2020 12:15

Juntada de petição
31/07/2020 12:14

Juntada de petição
27/06/2020 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 21:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2020 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2020 10:29

Juntada de termo
25/06/2020 10:28

Conclusos para despacho
22/06/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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