TJMA - 0840260-74.2016.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA DOLORES DO NASCIMENTO SERRA em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:06
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 06:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2025 06:55
Juntada de termo
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24/06/2025 14:03
Juntada de petição
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24/06/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 10:03
Conclusos para despacho
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17/03/2025 10:02
Juntada de Certidão
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07/03/2025 11:29
Transitado em Julgado em 13/11/2024
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03/11/2024 15:43
Juntada de petição
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12/10/2024 02:48
Decorrido prazo de MARIA DOLORES DO NASCIMENTO SERRA em 11/10/2024 23:59.
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20/09/2024 01:21
Publicado Intimação em 20/09/2024.
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20/09/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/09/2024 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2024 11:50
Outras Decisões
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01/07/2024 13:25
Conclusos para despacho
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24/06/2024 20:45
Juntada de petição
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24/06/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 10:12
Conclusos para despacho
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15/02/2024 18:37
Juntada de petição
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15/02/2024 04:32
Decorrido prazo de MARIA DOLORES DO NASCIMENTO SERRA em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 19:58
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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10/01/2024 16:01
Juntada de protocolo
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10/01/2024 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2024 10:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2023 17:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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05/12/2023 17:34
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/06/2023 09:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/06/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 12:39
Conclusos para despacho
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06/10/2022 12:27
Juntada de petição
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21/09/2022 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/09/2022 16:22
Juntada de protocolo
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12/09/2022 16:21
Juntada de protocolo
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09/09/2022 16:43
Juntada de ato ordinatório
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31/08/2022 18:40
Juntada de protocolo
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29/08/2022 09:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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29/08/2022 09:23
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/05/2022 10:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/05/2022 15:02
Juntada de protocolo
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13/05/2022 13:55
Juntada de petição
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13/05/2022 02:31
Publicado Intimação em 13/05/2022.
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13/05/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 10:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2022 10:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2022 08:33
Revogada a suspensão do processo
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01/02/2022 21:45
Juntada de petição
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06/10/2021 10:48
Conclusos para decisão
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06/10/2021 10:47
Juntada de Certidão
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25/09/2021 18:00
Decorrido prazo de MARIA DOLORES DO NASCIMENTO SERRA em 24/09/2021 23:59.
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24/09/2021 03:35
Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2021.
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24/09/2021 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
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16/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0840260-74.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DOLORES DO NASCIMENTO SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Considerando a interposição tempestiva dos Embargos de Declaração (ID. 39496735), intime-se a parte recorrida, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
São Luís – MA, 24 de agosto de 2021 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda -
15/09/2021 07:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2021 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 13:12
Juntada de petição
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26/01/2021 14:01
Conclusos para decisão
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26/01/2021 14:01
Juntada de Certidão
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23/12/2020 11:38
Juntada de embargos de declaração
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01/12/2020 02:01
Publicado Intimação em 01/12/2020.
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01/12/2020 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
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27/11/2020 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2020 14:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/11/2020 19:30
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/01/2019 09:41
Conclusos para despacho
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18/12/2018 10:23
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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18/12/2018 08:19
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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17/10/2018 09:07
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/10/2018 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2018 08:01
Conclusos para decisão
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16/03/2018 18:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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20/01/2018 14:16
Juntada de Petição de petição
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06/10/2017 08:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/10/2017 00:23
Decorrido prazo de Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento em 03/10/2017 23:59:59.
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03/10/2017 14:31
Juntada de Petição de petição
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21/09/2017 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2017 13:41
Expedição de Mandado
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18/07/2017 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2017 11:24
Conclusos para julgamento
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11/07/2017 11:24
Juntada de Certidão
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22/03/2017 00:14
Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 21/03/2017 23:59:59.
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10/02/2017 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica
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26/01/2017 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2016 23:41
Conclusos para despacho
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13/07/2016 23:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2016
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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