07/11/2023 09:41

Juntada de Informações prestadas
07/11/2023 09:32

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 15:28

Juntada de Informações prestadas
06/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:21

Juntada de Informações prestadas
06/11/2023 10:14

Juntada de Informações prestadas
30/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:13

Juntada de Informações prestadas
10/03/2023 09:08

Juntada de Informações prestadas
10/03/2023 08:57

Transitado em Julgado em 18/07/2022
10/03/2023 08:50

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2023 08:33

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 24/01/2023 23:59.
15/01/2023 01:07

Publicado Sentença (expediente) em 16/12/2022.
15/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 21:24

Decorrido prazo de ADAILSON SILVA FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 15:14

Juntada de diligência
13/07/2022 10:42

Expedição de Mandado.
24/05/2022 16:59

Juntada de petição
19/03/2022 00:35

Publicado Intimação em 15/03/2022.
19/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 22:02

Juntada de petição
11/03/2022 11:54

Juntada de Informações prestadas
11/03/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 18:39

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 14:42

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
14/02/2022 15:25

Juntada de Certidão
11/01/2022 15:51

Juntada de protocolo
06/12/2021 14:32

Conclusos para decisão
02/12/2021 18:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2021 15:00 Vara Única de Mirinzal.
02/12/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:47

Desentranhado o documento
01/12/2021 13:47

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 15:44

Juntada de diligência
30/11/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 15:40

Juntada de diligência
30/11/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 15:39

Juntada de diligência
26/11/2021 17:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 15:00 Vara Única de Mirinzal.
26/11/2021 14:14

Juntada de petição
26/11/2021 13:34

Juntada de Informações prestadas
26/11/2021 10:53

Expedição de Mandado.
26/11/2021 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2021 10:33

Expedição de Mandado.
26/11/2021 10:33

Expedição de Mandado.
25/11/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:19

Conclusos para decisão
25/11/2021 15:18

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:06

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
22/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 19:57

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:04

Juntada de contestação
24/09/2021 04:00

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
23/09/2021 13:58

Juntada de Informações prestadas
16/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800377-41.2021.8.10.0100 AÇÃO PENAL ACUSADO: ADAILSON SILVA FERREIRA DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO. Recebo a denúncia, tendo em conta o preenchimento dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, a saber, exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas. Também não é caso de rejeição da peça acusatória, pois ausentes estão as causas dispostas no art. 395 do referido diploma legal, uma vez que a petição não é inepta e não falta ao caso pressuposto processual e/ou condição para o exercício da ação penal.

Há possibilidade jurídica para o pedido e interesse de agir (necessidade e utilidade do jus puniendi), não sendo hipótese de prescrição, enquanto a parte autora possui legitimação ad causam e ad processum.

Subsiste, ainda, a justa causa para o exercício da ação penal. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código de Processo Penal). Caso o denunciado não apresente defesa escrita no prazo legal por ausência de poder aquisitivo para constituir advogado, NOMEIO, para fins do art. 396-A, §2°, do CPP, o Dr.

Gustavo Aguiar, OAB/MA 12.950.

INTIME-SE-O por qualquer meio idôneo de comunicação. Transcorrido o prazo da defesa, com ou sem resposta à acusação, retornem os autos conclusos para designação de audiência. Serve a presente decisão como mandado/ofício/notificação. Mirinzal/MA, 09 de agosto de 2021. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
15/09/2021 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:29

Decorrido prazo de ADAILSON SILVA FERREIRA em 13/09/2021 23:59.
02/09/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 15:57

Juntada de diligência
12/08/2021 09:27

Expedição de Mandado.
12/08/2021 09:17

Juntada de Informações prestadas
10/08/2021 17:11

Recebida a denúncia contra ADAILSON SILVA FERREIRA (FLAGRANTEADO)
05/07/2021 13:58

Conclusos para decisão
02/07/2021 09:43

Juntada de petição
17/06/2021 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 16:19

Juntada de autos de inquérito policial (279)
17/06/2021 16:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/06/2021 12:11

Juntada de Informações prestadas
16/06/2021 18:00

Juntada de protocolo
16/06/2021 17:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/06/2021 09:52

Conclusos para decisão
16/06/2021 09:44

Juntada de petição
16/06/2021 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 09:19

Juntada de Certidão
15/06/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 17:38

Conclusos para decisão
15/06/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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