22/04/2021 09:16

Arquivado Definitivamente
24/02/2021 08:34

Transitado em Julgado em 22/02/2021
05/02/2021 08:26

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2021.
05/02/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801454-86.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: PEDRO LOPES OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299 DEMANDADO: CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório conforme permissão do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Conforme certificado nos autos, a parte reclamante intimada, para dentro de 30 dias provocar e comprovar o cadastro da reclamação administrativa por qualquer meio disponível, bem como, a resposta da parte ré à aludida tentativa de autocomposição nos 10(dez) dias após o cadastramento da reclamação (recomendação contida na Resolução GP - 432017), manteve-se silente.

A exigência à parte autora da autocomposição, como dito na decisão anterior de suspensão, foi em atenção aos postulados constitucional e processual civil que prezam pelos princípios da cooperação, da boa-fé processual, da pacificação e o que melhor atenda aos interesses dos litigantes.

Assim, não resta alternativa senão indeferir a petição inicial, por entender não demonstrado o interesse de agir necessário à admissão de seu pedido extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso VI, todos do CPC o que, de logo, faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por entender.

Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Registrada e Publicada no sistema PJE.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago.

Juíza de Direito.
02/02/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 12:22

Indeferida a petição inicial
01/02/2021 10:17

Conclusos para julgamento
01/02/2021 10:17

Juntada de termo
01/02/2021 10:16

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:14

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
24/09/2020 05:01

Decorrido prazo de GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES em 23/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:37

Publicado Intimação em 16/09/2020.
16/09/2020 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 11:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 12/11/2020 09:00 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/09/2020 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2020 10:59

Conclusos para despacho
14/09/2020 10:59

Juntada de termo
12/09/2020 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2020 09:00 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/09/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2020

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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